Novo sistema de homologação de equipamentos da ICP-Brasil é tema de reunião

Na tarde desta terça-feira, 28, reuniram-se na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, representantes do Instituto, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID e da NCC Certificações. O objetivo do encontro foi a promoção de um debate sobre o novo processo de homologação de equipamentos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Na reunião foram debatidos os processos e prazos que devem ser seguidos durante a fase de transição do modelo atual de homologação para o modelo Inmetro. A expectativa é que o diálogo entre as entidades torne mais transparente o processo de transição, garantindo participação de todos os entes envolvidos: governo, indústria e sociedade civil. O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, destacou a importância da homologação para garantia da interoperabilidade entre os equipamentos utilizados pela ICP-Brasil, uma das importantes características do Sistema Nacional de Certificação Digital.

Durante o encontro, reiterou-se os prazos que devem ser seguidos para manutenção das homologações já vigentes e para homologação de novos equipamentos. No caso da revalidação das homologações já vigentes, o prazo para submeter o produto ao Organismo de Certificação de Produtos – OCP acreditado encerra-se no dia 19 de maio. Todos os prazos referentes ao novo processo de homologação de equipamentos encontram-se disponíveis na Nota Técnica nº 001/2015 CGNP/ITI e na página sobre Homologações no site do ITI.

Ao fim do encontro, ficou acertada a continuidade dos encontros, para novos debates e acompanhamento dos processos. Participaram da reunião o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, o presidente-executivo da ABRID, Célio Ribeiro, o presidente e o Business Manager da NCC Certificações, Sérgio Toshio e Marcelo Leite, receptivamente.

Saiba Mais

Em 10 de janeiro de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n° 8 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro que aprovava os Requisitos de Avaliação de Conformidade – RAC para equipamentos de certificação digital no padrão ICP-Brasil. Assim, surgia formalmente o processo de certificação no Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade – SBAC dos equipamentos utilizados para a operação da certificação ICP-Brasil.

A ICP-Brasil migrou de um modelo próprio de reconhecimento e acreditação de equipamentos (hardwares) para o sistema Inmetro, internacionalmente reconhecido. Agora, para homologação de equipamentos de certificação digital junto à ICP-Brasil, primeiramente deve-se submeter o produto ao Organismo de Certificação de Produtos – OCP, acreditado pelo Inmetro, para obtenção do Certificado de Conformidade, logo após, deve-se buscar a homologação junto ao ITI. Os equipamentos que devem seguir tais procedimentos são: cartões, leitoras, tokens e HSMs.