Varas Cíveis de Recife aderem ao PJ-e

A partir do próximo dia 14, a distribuição de novos processos para as 34 varas Cíveis do Recife/PE será feita obrigatoriamente pelo Processo Judicial Eletrônico – PJ-e. A determinação está prevista na Instrução Normativa Nº 6, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. O PJ-e é um sistema que vem modernizando o sistema judiciário brasileiro e faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Somente nos últimos seis meses, 54% dos processos novos ajuizados nas Varas Cíveis da Capital eram eletrônicos. Foram 6.409 as ações a ingressar pelo PJ-e, de um total de 11.782 distribuídas às 34 unidades nesse período, de acordo com dados extraídos dos sistemas Judwin 1º Grau e PJ-e.

Para o presidente do TJPE, Frederico Neves, os números corroboram que o investimento do Poder Judiciário de Pernambuco no processo eletrônico tem obtido a adesão da sociedade. “Em um ano e meio de gestão, implantamos o PJ-e em 102 unidades judiciárias. Isso representa 70% do total de unidades que já funcionam com esse sistema no Judiciário Estadual, resultando numa prestação jurisdicional cada vez mais segura e célere para o cidadão, destinatário final dos serviços da Justiça”, avalia. Até 2017, o sistema eletrônico estará em 100% do Tribunal.

Com a obrigatoriedade do uso do PJ-e nas Varas Cíveis da Capital, advogados, defensores públicos e promotores de Justiça deverão possuir a certificação digital ICP-Brasil para ajuizar novos processos. Aqueles que ainda não utilizam o sistema precisarão, no primeiro acesso, realizar o cadastro nos sistemas de 1º e 2º Graus de Jurisdição. No Portal do TJPE, é possível ter acesso a todas as informações sobre o sistema eletrônico.