ITI entrega sistema 'Antifraude' às Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI disponibilizará, até a próxima sexta-feira, 21, para todas as Autoridades Certificadoras – ACs que integram a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, sistema denominado 'Antifraude' que contém um conjunto de informações prestadas pelas própias ACs sobre tentativas de fraudes na emissão de certificados digitais. Esse conjunto inclui dados biográficos e empresariais dos supostos fraudadores, como a imagem da face e do documento de identificação utilizado.

O sistema 'Antifraude' está previsto na Instrução Normativa nº 2 no Diário Oficial da União – DOU e tinha previsão legal de entrega às ACs de 100 dias após sua publicação, meta que foi superada pelo próprio ITI. Agora, as Autoridades Certificadoras devem disponibilizar às suas respectivas Autoridades de Registro – ARs uma interface para consulta online e em tempo real aos dados da 'Antifraude', respeitando os mesmos procedimentos legais e seguros utilizados como parâmetro para emissão de certificados ICP-Brasil. A atualização dessas informações, a ser realizada entre ACs e ITI, está regulada pelos Métodos de Interface do Serviço de Lista Negativa - ADE-ICP-05.02.B.

Na opinião do assessor técnico da presidência e coordenador do Grupo de Trabalho de combate às tentativas de fraudes do ITI, Eduardo Lacerda, trata-se de um ciclo de amadurecimento dos processos seguros de emissão de certificados digitais ICP-Brasil.

“Estamos dando um importante passo para a criação de um sistema mais inteligente, iterativo, tecnológico, rápido e eficaz no processo de identificação do requerente do certificado digital. Começamos, há muito tempo, com a inserção de cursos de documentoscopia para os agentes de registro, a inserção do segundo agente de registro, a verificação documental por meio de software e consultas a sítios de emissão documental, utilização de peritos em documentos e centrais de verificação e o manual do agente de registro. Agora criamos um ambiente de comunicação entre o ITI e as ACs, garantindo mais velocidade na comunicação de qualquer irregularidade, trazendo mais segurança para o agente de registro no processo de identificação. Ainda temos muito a fazer, esse é só o começo”, destacou Lacerda.

De acordo com o assessor, garantir mais inteligência ao processo de identificação do requerente de um certificado digital foi a grande motivação para a criação do sistema 'Antifraude'. Lacerda entende que os benefícios com a inovação serão, além de mais segurança, iteratividade, velocidade nas comunicações, inteligência e tecnologia no processo de identificação. No próximo dia 25, o ITI iniciará os debates no âmbito do Comitê Gestor da ICP-Brasil para a inserção de um sistema automatizado de verificação biométrica de todos os requerentes de um certificado digital.

“Esse será um passo fundamental, inovador e extremamente eficiente para toda ICP-Brasil, no que se refere ao processo de emissão, que trará, sem dúvida, agilidade, desburocratização, maior segurança, redução de custos a médio prazo, a todo sistema e aos requerentes de um certificado digital”, finalizou Lacerda.