Comitê Gestor da ICP-Brasil reúne-se hoje

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG/ICP-Brasil realizará reunião hoje, 30 de setembro, às 14h, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. O encontro será transmitido pelo Periscope do ITI e gravado na íntegra para posteriormente ser disponibilizado no canal do ITI no Youtube.

No encontro serão debatidos e deliberados os seguintes itens: a adoção do Sistema de Identificação Biométrica da ICP-Brasil, tema debatido na última reunião da Comissão Técnica Executiva – COTEC da ICP-Brasil; a alteração da Fonte Confiável do Tempo – FCT da Entidade de Autoridade do Tempo – EAT da ICP-Brasil; e a prorrogação da vigência da Resolução nº 107, de 25 de agosto de 2015.

Saiba mais sobre o Comitê Gestor da ICP-Brasil

O Comitê Gestor da ICP-Brasil está previsto Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. No texto, definiu-se que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil seria composta por uma Autoridade Gestora de Políticas, pela Autoridade Certificadora Raiz – papel exercido pelo ITI – e pelas demais Autoridades Certificadoras – ACs e Autoridades de Registro – ARs.

É o Comitê Gestor da ICP-Brasil que desempenha a função de Autoridade Gestora de Políticas no âmbito da ICP-Brasil. Com o claro intuito de pluralizar as visões e aumentar a participação da sociedade, o texto da lei determina que cinco entidades da sociedade civil tenham direito a voz e voto no Comitê.

Por sua vez, o governo brasileiro é representado pelo Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Casa Civil da Presidência da República e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.