Sistema do MTE para estudantes estrangeiros pode ser acessado com uso do certificado digital

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE lançou um sistema eletrônico que permite alunos estrangeiros de graduação e pós-graduação mudarem a condição de estudante para a de trabalhador temporário e, com isso, terem uma ocupação remunerada legal no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Com o uso da certificação digital no padrão de infraestrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, o estudante tem acesso à página de preenchimento de formulário e todo o processo é realizado online, sem precisar ir a qualquer órgão para tratar do assunto, conforme prevê a Resolução Normativa 124 que autoriza a mudança publicada pelo Conselho Nacional de Imigração – CNIg.

Os estudantes poderão solicitar o status de trabalhador temporário pelo sistema Migrante Web (veja os vídeos tutorais) disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Após preencherem os dados no sistema, os alunos recebem um número de processo por e-mail. Antes da publicação da resolução, era preciso sair do Brasil e fazer o pedido em seu país de origem após o término do curso.

Segundo o coordenador do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, Luiz Alberto Matos dos Santos, além de facilitar a vida do estudante estrangeiro, a resolução permitirá a manutenção desse capital intelectual no País. O prazo máximo para análise é de 30 dias, conforme determina a lei. “Mas o ministério tem feito a avaliação em menos de 15, em média”, afirmou Santos.

Documentos e requisitos

Para acessar o sistema Migrante Web, o estudante deve comprar uma certificação digital ICP-Brasil nas Autoridades Certificadoras – ACs credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

O estudante terá de fazer o pedido de renovação anualmente e comprovar o vínculo com a instituição de ensino. O pedido pode ser feito durante o curso ou até um ano após a conclusão.

Informações MTE e Portal Brasil