Certificado digital deve ser usado por contribuintes no acesso a serviços restritos na SEFAZ-PI

Segurança dos dados e agilidade na comunicação entre o contribuinte e o Fisco são os pontos-chave da mudança feita pela Secretaria da Fazenda do Piauí – Sefaz PI no acesso dos contribuintes aos serviços do órgão. O uso de login e senha no Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT Web em ambiente restrito deram lugar a utilização do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil no novo portal da Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT.

A e-AGEAT é um ambiente eletrônico onde encontram-se serviços diversos ao contribuinte, alguns deles com acesso restrito em razão da necessidade de atendimento a normas de sigilo fiscal. Para ter acesso a esses serviços o usuário deve fazer o credenciamento prévio e utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, Caixa Postal oficial adotada pela Administração Tributária Estadual para envio de mensagens a fim de facilitar a comunicação entre usuário e Fisco.

O acesso ao portal é exclusivo com o uso do certificado digital emitido por Autoridade Certificadora – AC credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, que confere mais segurança e conforto ao contribuinte que pode realizar as transações de qualquer lugar, como explica a auditora fiscal da Fazenda Estadual do Piauí Adriana Girio Matos. “O uso do certificado digital permite a realização de operações à distância, através da internet, como a assinatura de documentos, o que possibilita o fornecimento de serviços como parcelamento, abertura de processos administrativos e adesão a soluções. Tudo isso de forma remota, com integridade, sigilo e segurança das informações”, afirma.

O credenciamento na Agência Virtual deve ser realizado na página da Secretaria da Fazenda com o uso do certificado digital de pessoa jurídica ou física pelos usuários ativos no Cadastro de Contribuintes do Estado. O credenciamento no DT-e ocorrerá junto à inscrição na e-AGEAT. Para isso, o contribuinte deve fazer o download e instalação do aplicativo Atenticador/Assinador de Documentos no site da SEFAZ-PI.

Outras informações podem ser consultadas no Manual de Orientações da e-AGEAT ou encaminhadas à SEFAZ por meio do serviço Fale Conosco e também pelo e-mail eageat@sefaz.pi.gov.br.