Aposta na certificação digital

Além de automatizar seus processos e emitir documentos digitalmente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) tomou a decisão de ser uma das autoridades certificadoras digitais do País. A certificação digital garante segurança nas transações e processos eletrônicos e tem efeitos na redução da burocracia. A assinatura eletrônica deve ter o mesmo efeito de autenticação que uma assinatura em um documento em papel.

Quem nomeia as autoridades certificadoras é o Instituto de Chaves Públicas do Brasil (ICP), que define uma série de exigências para que um órgão público ou uma empresa tenha a prerrogativa de garantir documentos digitais. Entre essas exigências estão um centro de armazenamento de dados (data center) com nível de segurança máxima e uma sala cofre específica para a guarda das chaves de criptografia (códigos que identificam a assinatura digital).

Para se transformar em uma autoridade de certificação, o TJSP está investindo R$ 15 milhões. A assinatura digital será usada, por exemplo, na autenticação de decisões judiciais ou no envio eletrônico de petições relativas a processos. Além do tribunal paulista, há outras cinco autoridades certificadoras: a Presidência da República, a Secretaria da Receita Federal, o Serasa, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa Certisign.