INPI defende ajustes na legislação de patentes

VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 07/12/2004

De Brasília

O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Roberto Jaguaribe, afirmou ontem que o Brasil precisa ajustar sua legislação de patentes para o seu nível de desenvolvimento tecnológico. Para ele, duas medidas são necessárias, uma em âmbito interno e outra no plano exterior. No campo doméstico, Jaguaribe defendeu que se facilite e agilize a capacidade de uso da propriedade intelectual, com aperfeiçoamento no registro de marcas e patentes. Nos fóruns internacionais, ele pede que o governo tome cuidado nas negociações comerciais. "Temos que evitar um acúmulo de compromissos adicionais em propriedade intelectual que inviabilize o desenvolvimento de políticas públicas", disse Jaguaribe, que acumula a presidência do INPI com o cargo de secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele participou ontem do seminário "Saber Global", organizado pelo Ministério da Educação, em Brasília. O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu da Silveira, alertou que a onda contemporânea de inovação tecnológica não está servindo para dissipar as desigualdades, nem entre os países nem dentro dos países. Ele comparou o recente fenômeno de informatização à segunda revolução industrial, no século 19: a energia elétrica foi incorporada ao processo de produção industriais e popularizou-se, mas não ajudou a reduzir as diferenças sociais. Sem mencionar o nome da Microsoft, Amadeu atacou o monopólio na área de software. "Estamos sob uma doutrina, sob uma ideologia de que o que é monopólio é bom. Essa é uma ideologia corsária, uma reminiscência feudal que temos de combater", disse. Para ele, o Brasil tem alternativas, que servem também para países ricos. Uma das regiões mais pobres da Espanha, Extremadura, deixou de gastar ? 60 milhões em licenciamento de software para investir em infra-estrutura de tecnologia. Amadeu fez questão de dar a sua opinião no debate que permeia, em grande parte, as negociações comerciais em que o país está envolvido. Para ele, nenhum país fica rico com agricultura. Isso porque quando mais se produz, mais o preço cai historicamente. Como a inteligência é "medianamente distribuída pelo mundo", as nações periféricas começam aos poucos a fazer produtos de maior densidade tecnológica. (DR)