Cartórios aderem à certificação

JORNAL DO COMMÉRCIO - RJ | DIREITO & JUSTIÇA | 15/09/2005 Cartórios aderem à certificação

Documentos eletrônicos serão autenticados

GISELLE SOUZA

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, ontem, a adesão do Colégio Notarial do Brasil à autoridade certificadora da Justiça, a AC-JUS. Com a certificação, os 6.400 cartórios extrajudiciais de todo País, associados ao Colégio Notarial, serão beneficiados com a possibilidade de autenticarem documentos eletrônicos e reconhecerem firmas de assinaturas digitais. A AC-JUS é uma autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), instituição responsável pela validação de documentos eletrônicos. De acordo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CJF, Francisco Paulo Soares Lopes, alguns cartórios já contam com a certificação fornecida pelo ICP-Brasil, porém sua utilização se restringe apenas ao uso administrativo. Com a adesão à AC-JUS, os cartórios poderão dar validade jurídica a todos os documentos eletrônicos, como contratos e reconhecimentos de firma. Lopes afirmou que a adesão foi aprovada pelo CJF, mas, para ser realizada, terá de ser avaliada pelo Instituto de Tecnologia da Informação - ITI, responsável pela fiscalização da certificação eletrônica no País. Segundo afirmou, o objetivo dos cartórios ao pedido de adesão à AC-JUS é estender o benefício da certificação ao público. Atualmente, a AC-JUS integra os cinco Tribunais Regionais Federais.