HORA DE CERTIFICAR

TEMA | 20/10/2006 
ITI celebra cinco anos da ICP-Brasil, disseminando o uso da certificação digital pelo governo e sociedade.Criada em 2001 com o objetivo de integrar órgãos públicos e privados no processo de implantação do sistema de certificação digital no país, a ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras) experimentou, no último biênio, uma grande evolução em termos de aplicação prática da nova tecnologia. A emissão de certificados multiplica-se rapidamente, e a tendência é de que, em poucos anos, eles sejam uma ferramenta corriqueira para toda a população. Enquanto isso, setores diversos já utilizam o instrumento em operações de comércio eletrônico, serviços governamentais, transações bancárias e outras ações.
Várias dessas experiências foram mostradas na quarta edição do Certforum (Fórum de Certificação Digital), ocorrida no último mês de agosto, em Brasília. O evento reuniu instituições do Brasil e do exterior, fornecedores, pesquisadores e representantes da sociedade civil, num grande intercâmbio de experiências e apresentação de cases, com demonstrações de como a certificação digital tem contribuído para otimizar processos, aumentar a segurança e reduzir custos em iniciativas diversificadas.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, eventos como o Certforum possibilitam comprovar o crescimento do uso da assinatura digital no Brasil. “Hoje temos no país um conjunto significativo de aplicações de caráter nacional, que consolidaram o uso da certificação digital. Até o fim do ano teremos nove ACs (autoridades certificadoras) de primeiro nível e cerca de 1.500 ARs (autoridades de registro)”, antecipa. O número de expositores e participantes do Certforum aumenta a cada ano. Na primeira edição, em 2003, os organizadores tiveram trabalho para estruturar um evento pequeno, que na época tratava de um assunto ainda distante da realidade do mercado. De lá para cá, esse contexto mudou significativamente. Com uma programação toda focada em torno de experiências práticas, o fórum tornou-se o maior do gênero da América Latina, atraindo a atenção não apenas da comunidade nacional como da internacional. O resultado é que, atualmente, a dificuldade na montagem do Certforum está em encontrar espaço na agenda para todas as aplicações inscritas.“Mostramos o que é a tecnologia e os benefícios que ela traz ao país”, diz Renato Martini, do ITI.

Mobilização e Crescimento

O modelo adotado pelo governo para a disseminação da assinatura digital baseia-se numa lógica de mercado. O certificado é vendido como uma ferramenta tecnológica, um produto que os compradores poderão utilizar em diversas situações de seu dia-a-dia. Para colocar em prática a proposta, o ITI desempenha um amplo esforço de articulação em diferentes segmentos. “Sempre digo que fazemos um trabalho de evangelização. Nós credenciamos e auditamos todas as autoridades certificadoras e, paralelamente, atuamos para mostrar o que é a tecnologia, o que ela oferece de bom, quais os benefícios para o país”, explica o presidente do ITI.
Para Sérgio Cangiano, diretor do Serpro, a acelerada evolução do uso da certificação digital no país reflete o sucesso do trabalho desempenhado pelo ITI. “O Instituto tem sido fundamental para viabilizar essa implantação. Ele não é apenas o órgão normatizador, mas revisor e auditor, que zela pela conformidade e pelos padrões de segurança com relação a quem presta o serviço. O órgão está sempre em contato com as certificadoras, pois o modelo precisa ser constantemente revisado, e isso só é possível a partir dessa mediação com as ACs”, avalia.Na administração pública brasileira, vários são os exemplos de sucesso no uso da certificação digital. Um dos destaques do último Certforum, por exemplo, foi o painel apresentado por representantes do Judiciário sobre os avanços dessa tecnologia naquele Poder. Na esteira de um grande projeto de modernização da Justiça, foi criada a AC-JUS (Autoridade Certificadora do Judiciário), cuja estrutura tecnológica está hospedada no Serpro. Diversos tribunais no país já utilizam também a certificação digital para dar maior segurança e agilidade aos processos judiciais, gerando eficiência no atendimento à população e economia aos cofres públicos.
Renato Martini lembra, como outro exemplo de sucesso na esfera pública, o Sistema de Pagamentos Brasileiros, que hoje totaliza 86 vezes o PIB nacional, assinado digitalmente. “Todos os bancos obrigatoriamente utilizam esse sistema. Todo dinheiro que circula entre essas instituições, toda transação interbancos é feita de forma eletrônica e assinada digitalmente. Antes era a compensação de cheques feita a mão, durante a madrugada. Uma coisa absolutamente artesanal. Hoje todo o processo ocorre de forma eletrônica, e o que dá a necessária confiança a essa transação é o certificado digital”, frisa Martini.Também fundamentado na certificação digital, o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), desenvolvido pela Receita Federal com participação do Serpro, institui, entre outras novidades, a Nota Fiscal Eletrônica, que irá permitir às grandes empresas reduzir significativamente a quantidade de papéis que hoje são obrigadas a manipular e armazenar para efeito contábil.
Cabe relacionar, ainda, a experiência do Ministério da Educação com o ProUni (Programa Universidade para Todos), que permite às universidades interessadas realizar todo o processo de adesão através da internet, num portal onde cada entidade é digitalmente autenticada. “O interessante é que, com o mesmo certificado que as universidades aderem ao ProUni, elas podem declarar Imposto de Renda, firmar contratos de aquisições e outros. Temos esse papel de garantir um padrão de segurança, de interoperabilidade, de forma que, com um único certificado, a pessoa física ou jurídica passe a ter acesso a um amplo conjunto de serviços”, salienta o presidente do ITI.Sérgio Cangiano faz questão de ressaltar a interoperabilidade e a padronização dos certificados. “É muito importante isso. Pela standartização de como deve ser o processo, as autoridades certificadoras trabalham com o mesmo padrão. Para o cidadão, isso significa não precisar ter dez, vinte certificados, como acontece em outros países. Basta um único, que servirá para tudo”, esclarece o diretor do Serpro.

Cadeia de valores

O avanço no uso dos certificados digitais vem aquecendo o mercado em torno da nova tecnologia. É perceptível o surgimento de uma grande cadeia de valores, abrangendo, além da emissão do certificado, serviços como treinamento, capacitação, desenvolvimento, entre outros. “O papel do governo é de ser o validador e o incentivador dessa estrutura. Disseminar, garantir padrões de interoperabilidade, garantir os padrões de segurança. Mas a capilaridade, a geração de negócios, tudo isso é um papel do mercado, e evidentemente das empresas públicas, também”, destaca Renato Martini.
Como empresa pública diretamente envolvida no processo, o Serpro tem investido fortemente na manutenção dos serviços relacionados à certificação digital, conforme explica Nilson Costa da Silva, coordenador nacional de Certificação Digital da Empresa. “Já foram emitidos milhares de certificados digitais e, diante do contexto de ampliação dos serviços, a Empresa sabe que a tecnologia exige praticamente 100% de disponibilidade, o que remete para uma infra-estrutura extremamente robusta, processos maduros, e pessoal capacitado para operá-la. Afinal, trata-se de um serviço que não pode parar, não apenas no ato da emissão, como na validação, no momento em que a pessoa for utilizar o seu certificado”, adverte Costa.
De acordo com Sérgio Cangiano, o Serpro já investiu em torno de R$ 12 milhões em ações ligadas a essa tecnologia, e a expectativa é pela expansão gradativa desse montante. “Hoje a certificação digital é um negócio que já se paga. Significa dizer que o Serpro já pagou o investimento inicial, e agora temos de lançar uma segunda etapa de infra-estrutura, que tenha capacidade, disponibilidade e performance suficientes para atender à crescente demanda”, antecipa o diretor.
Em palestra durante o 4º Certforum, o jornalista Luis Nassif, da Agência Dinheiro Vivo, lembrou que a certificação digital ainda é uma realidade desconhecida para a maior parte dos cidadãos comuns. Segundo ele, é preciso criar novos atrativos e funcionalidades, de modo a despertar o interesse desse segmento.

“O cidadão brasileiro não precisará ter vários certificados diferentes como em outros países”, explica Sérgio Cangiano, do Serpro.

“O brasileiro de baixa renda aprendeu rapidamente a trocar moeda, quando da substituição do Cruzeiro pelo Real, aprendeu a usar o cartão eletrônico, e assim por diante. Porém, a certificação é um pouco mais complexa, e a imprensa não entrou no tema ainda. O que eu sugiro é que, para haver uma maior disseminação, seja instituído um conjunto de facilidades que beneficie o indivíduo certificado, como a marcação de consultas no SUS, o acesso a crédito e outros serviços. No momento em que isso acontecer, também os meios de comunicação despertarão para o assunto e, com a divulgação pela mídia, o ritmo de crescimento da certificação digital será ainda mais rápido em todo o país”, prevê Nassif.

Mercosul

A utilização da certificação digital pela administração pública brasileira começa a extrapolar as fronteiras do país para tornar-se, também, referência para outras nações do continente sul-americano. No Mercosul, recentemente foi fechado um projeto de resolução que dará as bases para o reconhecimento mútuo da assinatura digital pelos países-membros, para efeitos de comércio exterior. O processo tem sido coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com a participação de órgãos como ITI, Serpro e Receita Federal.
Segundo Sérgio Cangiano, o importante é que o Brasil coopere com os demais países do bloco para que todos possam estar integrados a um grande sistema de certificação digital. “Estamos cooperando para que exista um padrão para esses países. Nosso interesse não é vender certificados para eles, mas como já temos o nosso modelo consolidado, sabemos onde é preciso chegar em termos de padrão para que a certificação digital aconteça também nos nossos vizinhos. Esperamos conquistar uma adesão espontânea, uma vez que a certificação digital vai facilitar bastante todo o trâmite de mercadorias, além de acordos e contratos dentro do Mercosul”, analisa.
Além do Mercosul, o Brasil articula junto à Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) a disseminação de seu modelo de certificação digital. Um dos primeiros resultados desse trabalho foi o início, em setembro, do projeto-piloto do COD (Certificado de Origem Digital). Trata-se de um novo sistema em desenvolvimento, que vai permitir aos exportadores obter o documento comprovante da origem de suas mercadorias de forma muito mais ágil e desburocratizada. A apresentação dessa solução foi outro destaque importante do 4º. Certforum.
Segundo Renato Martini, o resultado esperado com a propagação da certificação digital é modernizar a gestão pública e as relações de mercado no país. “O objetivo final desse processo pode ser sintetizado numa palavra: desmaterialização. Ou seja, a tecnologia eletrônica irá substituir o papel, o que trará maior agilidade, eficiência e transparência nas relações entre governo e sociedade, e governo com governo. Uma evolução que impactará positivamente na redução do Custo Brasil”, conclui o presidente do ITI.

Delegação Uruguaia

No último mês de agosto, representantes de diferentes áreas do governo uruguaio estiveram no Brasil para conhecer in loco as tecnologias da informação utilizadas por órgãos da administração pública nacional. A missão foi um desdobramento da visita oficial que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, realizara no mês anterior ao país vizinho. Na ocasião, o chanceler reiterou ao governo uruguaio o interesse do governo brasileiro de reforçar as relações bilaterais e de aprofundar os contatos na área tecnológica.
Naquela oportunidade, os organismos brasileiros, entre eles o Serpro, demonstraram alguns sistemas como o Receitanet, o Portal da Transparência e o Siafi, além de projetos de inclusão digital. Diante das experiências apresentadas em Montevidéu, o governo uruguaio designou uma equipe para vir ao Brasil conhecer com mais detalhes cada um dos sistemas apresentados naquela ocasião.