A JUSTIÇA FEDERAL ADOTA O PROCESSO ELETRÔNICO ...

Os tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª regiões, instalados respectivamente em Brasília e em São Paulo, anunciam, na sexta-feira, 27, a implantação de sistemas de execução fiscal virtual, que permitirão aos juízes receber e julgar eletronicamente os processos de cobrança de dívidas tributárias, movidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para assegurar a integração dos sistemas com os da Procuradoria, o Conselho da Justiça Federal padronizou códigos dos principais procedimentos judiciais. O papel do Conselho é padronizar e fazer com que os sistemas tenham interfaces parecidas, explica a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, presidente da comissão de informática da Justiça Federal. A instituição de um sistema único, segundo ela, é inviável devido a diferenças de linguagem e de banco de dados entre os tribunais. O processo será eletrônico desde a sua origem, na fase de cobrança administrativa na PGFN, até o seu encerramento na Justiça. O ideal, afirma ela, é que os advogados também tenham certificação digital para atuar eletronicamente no processo. Inicialmente, apenas três varas em cada uma das duas regiões usarão o sistema eletrônico. A ampliação para outras varas e regiões será gradativa. O TRF da 2ª Região já dispõe de um sistema eletrônico de execução fiscal, e terá que adaptá-lo para integrar com os demais sistemas. A 4ª e a 5ª regiões ainda não desenvolveram seus sistemas.