OAB E TST DISCUTEM INFORMATIZAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS

IG - ÚLTIMO SEGUNDO ONLINE | 14/12/2006 | Editoria: BRASIL | Assunto: CERTIFICAÇÃO DIGITAL 

CONSULTOR JURÍDICO: O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, discutiu na quarta-feira (13/12) a informatização dos processos judiciais com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, e com os ministros Luciano de Castilho Pereira, corregedor-geral da Justiça do Trabalho e Maria Cristina Peduzzi.

O presidente do TST quer a colaboração da OAB para divulgar entre os advogados trabalhistas os benefícios de sistemas de informática oferecidos pela Justiça do Trabalho, especialmente o e-Doc e o Cálculo Rápido. ´´O e-Doc libertará os advogados da papelada, e também do terno e gravata, pois ele poderá apresentar ações, atravessar petições e recorrer utilizando um notebook com acesso à Internet. Mas, em contrapartida, precisamos que as reclamações sejam ajuizadas contendo os valores líquidos dos direitos pleiteados´´, ressaltou Leal.

O sistema que permite a apresentação da ação trabalhista já com os valores líquidos - o Cálculo Rápido – está disponível para download na página do TST na Internet e também nos sites de TRTs. A preocupação de que a informatização dos procedimentos judiciais prejudique advogados que porventura não tenham acesso à internet foi minimizada pelo próprio presidente da OAB. ´´A OAB está equipando as salas de advogado de todos os fóruns do país com computadores de última geração. Serão 1.170 ao todo´´, contou Busato.

O acesso dos advogados ao sistema de certificação digital também foi assunto da reunião. Busato informou ao presidente do TST que a OAB desistiu da certificação própria e, até o final do mês de janeiro, vai aderir à entidade oficial de certificação digital no Brasil (ICP-Brasil).

O ICP-Brasil é um órgão da Presidência da República que dá validade aos certificados digitais, conferindo-lhe o mesmo valor da assinatura do usuário. O sistema é utilizado pelo STF, STJ e TST, entre outros tribunais. Segundo o presidente da OAB, este mês serão confeccionadas as primeiras carteiras de advogados com chips eletrônicos.