Inclusão digital: instrumento no exercício da cidadania

Diário de Pernambuco - PE | Artigo de Sergio Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia| Publicado em 23/02/07 | Na era da globalização da economia e do conhecimento, o Brasil convive ainda hoje com uma parcela significativa da população que vive às margens das facilidades e benefícios gerados pela tecnologia.De acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 54,3% dos brasileiros nunca fizeram uso de um computador e 66,6% jamais acessaram qualquer informação na Internet.O acesso à tecnologia da informação significa para muitos, em primeiro lugar, o livre exercício da cidadania. Além disso, encurta distâncias, oferecendo às comunidades que vivem afastadas dos grandes centros oportunidades que incluem a educação e a comunicação.Para levar esses recursos a segmentos cada vez maiores da sociedade, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) criou, em 2005, um programa voltado à inclusão digital. Ele tem como objetivo oferecer acesso às tecnologias de informação e comunicação, e ao acervo de informações e de conhecimentos disponível em rede, contribuindo para que mais cidadãos brasileiros sejam incluídos socialmente.Mas vai além. Visa também promover a gestão de recursos logísticos e das tecnologias para apoiar a ação do governo federal, democratizando o acesso, melhorando a qualidade de vida e contribuindo para a melhoria da educação em escolas públicas.Para que isto seja possível, conta com três frentes de ação: Computador para Todos, Casa Brasil e Telecentros Comunitários. Com o Computador para Todos, lançado em setembro de 2005, o governo federal começou a organizar a produção de computadores de qualidade, para venda com preços acessíveis a largas camadas da população, proporcionando acesso à informática e à Internet, por pessoas digitalmente excluídas.Essa medida contribui diretamente para a redução da desigualdade social e tem auxiliado no treinamento, capacitação profissional e melhoria da qualidade de vida da população em segmentos de baixa renda. O programa tem como foco famílias das classes C e D, cuja renda varia de três a dez salários mínimos, capazes de arcar com uma prestação mensal de, aproximadamente, R$ 60. O limite máximo do preço do computador popular é de R$ 1,4 mil, a ser pago em 24 parcelas mensais. Com o lançamento do programa, já apareceram no mercado computadores de até R$ 1 mil. A meta é a comercialização de 1 milhão de máquinas nos dois primeiros anos do projeto.Com a execução do programa e as medidas de incentivo fiscal do governo federal, houve grande impacto na cadeia de produção e comercialização de PCs no Brasil. De acordo com levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o mercado informal de computadores, que havia alcançado 73% de participação em 2004, finalizou o primeiro semestre de 2006 com 47,7%.O programa também tem efeito importante na diminuição do mercado ilegal, alimentado pela importação fraudulenta de partes que compõem os computadores, em que são comercializados, a cada ano, mais de 2 milhões de máquinas. Esse comércio resulta em prejuízo anual de R$ 3 bilhões para a Receita Federal. Os equipamentos são montados em pequenas lojas de "fundo de quintal" e vendidos sem qualquer garantia. Estima-se que, em 2004, o "mercado cinza" respondia por 70% dos computadores em uso no País.O Computador para Todos ampliou o mercado legal, pois o usuário compra uma máquina em um distribuidor autorizado, reconhecido, com marca, garantia, financiamento e preço acessível. Os benefícios serão diversos para a indústria nacional, com aumento dos empregos formais, da escala de produção e agregação de valor à produção nacional, além do aumento da arrecadação de impostos. Com o programa do governo federal, que levou à redução progressiva do preço de computadores populares legais, esse percentual do mercado ilegal deverá cair para 40%.Com o Projeto Casa Brasil, promovemos a inclusão digital e social por meio do acesso público e gratuito às tecnologias de informação e comunicação. Cada unidade do Casa Brasil funciona como um centro de alfabetização tecnológica, de cidadania, de divulgação da ciência, da cultura e das artes. Sua estrutura inclui telecentro,biblioteca popular, auditório, estúdio multimídia, laboratório de popularização da ciência, rádio comunitária, unidade bancária e módulos de presença do governo federal.Somente em 2005, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou edital, no valor de R$ 9 milhões, para a implantação das primeiras 90 unidades do Casa Brasil. Financiamos, ainda, a implantação de telecentros em escolas públicas, em parceria com estados e municípios. O objetivo é oferecer capacitação e treinamento tanto para o primeiro emprego como para o aperfeiçoamento profissional, e contribuir para a melhoria do ensino público fundamental e médio. Nos dois últimos anos, foram instalados mil telecentros, um investimento de cerca de R$ 5 milhões.Nosso desafio agora consiste na expansão dos programas iniciados, articulando-os cada vez mais com programas estaduais e municipais. Com isso conseguimos fazer com que a parcela da população excluída se torne agente ativo e participante do processo de desenvolvimento econômico e social do País.