Ação tramita em menos tempo

13.07.2007 | DIÁRIO CATARINENSE-SC | Editoria: Geral | Assunto: Certificação Digital

ESTEPHANI ZAVARISE

Até o final deste ano, as instituições vinculadas ao setor judiciário catarinense deverão estar interligadas por meio de um sistema de informática. Para a população, o principal benefício será a redução, em até 90%, do tempo de tramitação das ações judiciais.

O modelo do Poder Judiciário 100% Virtual está sendo apresentado em um congresso sobre o tema que encerra hoje no Ingleses Praia Hotel, em Florianópolis. A ação, pioneira no país, irá disponibilizar pela Internet todos os processos e trâmites legais que passam pelo Tribunal de Justiça (TJ), procuradorias, fóruns, prefeituras, correios, bancos, Ministério Público Estadual, delegacias, polícias civil e militar, entre outros.

De acordo com o desembargador Carlos Prudêncio, presidente da Comissão de Gestão da Informática do Tribunal de Justiça do Estado, 85% das soluções do sistema já foram implantadas em Santa Catarina.

Com isso, já é possível que um processo judicial seja completamente digital. O advogado que possuir um certificado digital padrão (adquirido por aproximadamente R$ 300) pode ingressar com a petição, acompanhar a tramitação (recebendo intimações, encaminhando despachos e participando de audiências) e entrar com recursos através do computador. Não é mais necessário ir até o fórum. A publicação da sentença final também é feita no diário eletrônico da Justiça.

Custo para a impressão de cada processo é de R$ 20

Para se ter uma idéia, somente o custo para a impressão (papel e tinta) de cada processo de execução fiscal é de cerca de R$ 20. Atualmente, há cerca de 1,5 milhão de ações deste tipo no Estado. Se todas fossem virtuais, a economia seria de R$ 30 milhões. Além disso, o processo pode ser acompanhado pela Internet, mediante senha, pelos interessados, que antes dependiam do advogado para saber sobre o andamento da ação. É possível também cobrar do advogado o cumprimento dos prazos dados pelo juiz.

Conforme Ilson, entre 60% e 70% do tempo de um processo legal é gasto com a burocracia física. Com a digitalização, ele estima que um processo poderá tramitar em apenas 10% do tempo gasto antes da criação do novo sistema.

Os benefícios

O trâmite de todos os processos será virtual, do ingresso da petição até a publicação da sentença.

O advogado não precisará mais sair do escritório para tomar as providências necessárias, como participar de audiências ou pagar taxas.

No caso de ações com valor de até 20 salários mínimos (quando não é necessária a contratação de um advogado), a entrada do processo também pode ser virtual, desde que a pessoa possua um certificado digital (adquirido por aproximadamente R$ 300,00). Ou poderá ir ao fórum entrar com a ação, que depois será digitalizada.

O processo será mais transparente para as partes envolvidas, que poderão acompanhá-lo pela internet a qualquer hora do dia e de qualquer lugar.

Economia de papel e tinta.

Redução em até 90% do tempo de tramitação das ações.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina