Certificação Digital na nota fiscal eletrônica será debatida em Workshop

26.07.2007

OLHAR DIRETO ONLINE | Editoria: Últimas Notícias | Assunto: Certificação DigitalAtendendo a demanda de capacitação dos servidores fazendários das áreas da Receita Pública e da Tecnologia da Informação, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência da Escola Fazendária, realiza no dia 1º de agosto, das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE/MT, em Cuiabá, um Workshop sobre Certificação Digital.O evento vai discutir as bases técnicas e jurídicas no processo de legalidade da tecnologia de certificação digital no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).A Certificação Digital é um assunto muito novo que propicia mais segurança às comunicações e transações eletrônicas, garantindo autenticidade ao documento que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, bem como confiabilidade e integridade às informações. Funciona como uma carteira de identidade virtual.O workshop compreende duas palestras: a primeira sobre “Conceitos Básicos de Certificação Digital e seus efeitos Jurídicos”, com o advogado e economista Renato Opice Blum, professor da FGV, PUC, IBMEC/IBTA, UFRJ, FIAP, Escola Superior de Advocacia e outras. Ele também é presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação do Comércio de São Paulo.A segunda palestra será sobre “Certificação Digital e a Nota Fiscal Eletrônica”, com o advogado Rony Vainzof, consultor preventivo e contencioso nas áreas Cível e Criminal, com ênfase em Direito Eletrônico e da Informática. É especialista em Direito Eletrônico pelo Instituto Paulista de Educação Continuada. É vice-presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de São Paulo.