Emissão de nota eletrônica deverá ser duplicada em 2008

30.10.2007 
O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia (ITI), Renato Martini, disse esperar que no próximo ano dobre o número de emissões de notas fiscais eletrônicas, que substituem a nota fiscal de papel. De abril de 2006 até o mês passado, segundo Martini, foram emitidas mais de 1,5 milhão de notas fiscais eletrônicas. Esse é um dos temas que serão debatidos, de hoje até quinta-feira, no 5º CertForum, seminário promovido pelo ITI, órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República, e pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.

A validade jurídica deste novo tipo de nota fiscal é garantida pela certificação digital, uma espécie de assinatura eletrônica utilizada atualmente por órgãos públicos e empresas privadas.

Segundo Martini, este sistema de identificação por meio digital, usado principalmente na internet, aumenta a segurança na transmissão de informação e dá agilidade às operações, como a tramitação de processos no Judiciário e declarações de Imposto de Renda.

Certificação

Atualmente, existem no Brasil 44 autoridades certificadoras, que emitem a certificação, e 1.500 autoridades de registro, que atendem diretamente ao usuário. Em 2008, segundo o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Mattos, cerca de 500 cartórios passarão a fornecer a certificação digital. A expectativa é de que até 2012 haja 10 mil pontos de atendimento, incluindo cartórios, bancos e agências dos Correios.

O Brasil dispõe de 2,5 milhões de assinaturas digitais. O projeto de certificação começou em 2005, com as maiores empresas que atuam no país. Em 2006, 120 mil empresas passaram a usar certificação eletrônica para a declaração de Imposto de Renda por lucro real. A arrecadação com estas empresas corresponde a 78% da arrecadação de pessoa jurídica com imposto de renda. As micro e pequenas empresas que aderirem ao sistema Simples Nacional também poderão fazer declaração por certificação digital.

Meta

A assinatura digital, no entanto, ainda é pouco usada por pessoas físicas - menos de 10% do total. "Nossa meta é que cada brasileiro tenha sua identidade eletrônica na carteira", disse Martini em entrevista coletiva. A certificação eletrônica custa, por pessoa, cerca de R$ 150 e vale por três anos.

A assinatura digital também é no Judiciário, permitindo, por exemplo, a tramitação de um processo exclusivamente pela internet. Este sistema, que pode reduzir em até quatro vezes o tempo de tramitação, já funciona em 13 estados. A assinatura digital está substituindo também os livros contábeis, com economia de papel e pessoal, e sendo usada em contratos de câmbio para compra de moeda estrangeira.