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18.12.2007 |GAZETA MERCANTIL | Editoria: Direito Corporativo | Assunto: Certificação Digital 

Prazos suspensos no STF

A assessoria de comunicação social do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que, a partir do dia 20 de dezembro até 31 de janeiro de 2008, estão suspensos os prazos processuais. A Portaria 558, assinada pelo diretor-geral do STF, ressalta que esses prazos só voltam a correr normalmente no dia 1º de fevereiro de 2008. A resolução foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de dezembro. Diário eletrônico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou de 31 de dezembro para 29 de fevereiro de 2008 a data para a substituição do Diário de Justiça impresso pelo Diário de Justiça eletrônico (Dje) do STJ. Disponível desde o dia 1º de outubro, o DJe contém todas as publicações do Tribunal com certificação digital pela AC-Jus, vinculada à ICP-Brasil. Com a mudança de data, a publicação em papel e eletrônica feita pela imprensa nacional permanece até fevereiro de 2008, quando será substituída totalmente pelo DJe do STJ. Isso significa que, até o final de fevereiro, os usuários terão a seu dispor as publicações do STJ por meio de dois veículos oficiais - o DJ impresso e eletrônico da Imprensa Nacional, e o eletrônico do Tribunal.