Envio de documentos via internet facilita trabalho dos advogados e representa economia para o poder público

30.10.2008 |  FOLHA BLUMENAUENSE | Editoria: A cidade | Assunto: Certificação Digital

Desde segunda-feira, dia 27, os advogados de Blumenau não precisam mais se deslocar até o fórum para encaminhar petições, recursos e documentos. Tudo isso pode ser feito via internet. Eles também ganharam um prazo maior: ao invés de se limitar ao final do expediente do fórum, às 19 horas, os advogados podem enviar os documentos até a meia-noite do mesmo dia.

O lançamento do “peticionamento eletrônico”, como é chamada a nova ferramenta, foi nesta segunda-feira, dia 27. O sistema proporciona economia de tempo e de custos aos jurisdicionados e ao poder público. Segundo dados levantados pelo Tribunal de Justiça, o uso da tecnologia reduz o tempo utilizado pelos servidores para o ajuizamento de um processo em 97%.

Na solenidade, realizada no centro de capacitação do Fórum da Justiça Estadual de Blumenau, o diretor de Informática do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Giovanni Moresco, apresentou as tecnologias usadas no novo sistema, detalhou as etapas do funcionamento e explicou como é feita a segurança. "A integração de sistemas eletrônicos entre o Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e Procuradoria Geral do Estado é um passo fundamental para a segurança e a agilidade processual", destacou Moresco. Para utilizar o peticionamento eletrônico é necessário que o advogado se cadastre no portal do Poder Judiciário e obtenha uma assinatura digital (certificação digital ).

O presidente da OAB-SC, Subseção de Blumenau, José Elvas de Aquino, ressaltou a importância da adesão dos advogados como a base para o sucesso do novo serviço e informou que o Conselho Federal da OAB está lançando a certificação digital, a fim de acompanhar as principais mudanças nesta área.