Convênio dará a juízes acesso a dados de devedores

12.11.2008 | DIÁRIO DA AMAZÔNIA | Editoria: Política | Assunto: Certificação digital A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, assinou convênio com a Receita Federal para que os juízes tenham acesso online ao banco de informações de identificação de bens de devedores. A iniciativa do convênio foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2007 e possibilitou que todos os Tribunais de Justiça do país aderissem e fechasse de vez o cerco contra os maus pagadores.Todas as informações serão prestadas em tempo real para os magistrados sobre os dados de imposto de renda, imposto rural, além dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas. A disponibilização dos dados não é considerado quebra de sigilo. O convênio é visto pelos magistrados como uma transparência entre o Judiciário e a Receita Federal.As aquisições serão encaminhadas e recebidas via web e o consumo de papel será diminuído significativamente. Outra vantagem apontada pelos magistrados, é a agilidade dos processos e quem vai ganhar será a celeridade da justiça. O que levaria meses para chegar no Judiciário, com o convênio o tempo será imediato. O juiz terá que preencher a requisição e em poucos minutos receberá todas as informações. Ele conseguirá impor o pagamento da dívida após localizar os devedores e seus bens.As informações estão disponíveis somente para os magistrados, com o uso de CERTIFICAÇÃO DIGITAL . Todos magistrados terão que realizar um cadastro para poder ter acesso as informações. Em Rondônia, os juízes José Antonio Robles e Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, estão cadastrando os magistrados desde do início do mês. Além disso, todas as consultas realizadas serão registradas e passíveis de auditoria.Fontes: Redação