Contribuinte pode declarar imposto a partir de segunda

28.02.2009 
Mais de 25 milhões de contribuintes, segundo estimativas da Receita Federal do Brasil (RFB), devem prestar contas com o leão do Fisco a partir desta segunda-feira (2 de março). Em 2009, foram implementadas algumas mudanças na sistemática de preenchimento dos dados e de entrega das declarações. Dentre as principais alterações, a mais importante é o fornecimento opcicional do número do recibo da declaração do ano anterior.

Em 2008, quando a Receita tornou obrigatório o envio desse dado no momento de preencher a declaração, muitos reclamaram, alegando que haviam perdido o documento que continha o número. O jeito foi disponibilizar um serviço de consulta no site oficial para resolver o problema, mas que ainda causou dúvidas e atropelos. De qualquer forma, o órgão encontrou um meio de valorizar o número. As declarações que estiverem preenchidas já com a informação solicitada nesse campo terão prioridade no reconhecimento.

Ainda para 2009, a RFB tem estimulado a opção de utilizar uma certificação digital como forma de garantir mais segurança na transmissão de dados. Com ela, é possível evitar que terceiros enviem uma declaração com erros ou distorções. Os contribuintes poderão utilizar um sistema chamado e-CPF, cujo cadastro é realizado no portal da RFB.

Em decorrência dessas alterações, se já houver na base de dados da Receita uma declaração entregue sem o número do recibo e, para o mesmo CPF for transmitida uma outra original com a informação, prevalecerá a última, sendo desconsiderada a primeira sem que o contribuinte tenha conhecimento. Vale lembrar que para enviar uma declaração retificadora deverá ser fornecido o número do recibo da que foi enviada com erros ou omissões.

PRAZO - Este ano, o prazo de entrega foi ampliado em quatro horas. Antes, encerrava-se às 20h do dia 30 de abril, agora ficou para às 23h59. Outra pequena alteração na sistemática da declaração ocorreu no programa de preenchimento, o IRPF 2009. Foi integrado a ele a Declaração Final de Espólio. Assim, quando o contribuinte iniciar o programa, aparecerá uma tela perguntando qual das duas operações ele pretende realizar.

Diferente do ano passado, até mesmo a primeira quota do imposto a pagar poderá ser paga por meio do débito em conta agendado. Para isso, o contribuinte deverá transmitir sua declaração até 31 de março. Após esse prazo, o agendamento só ficará disponível a partir da segunda quota.

O download dos programas utilizados pelos contribuintes para efetuar a declaração deste ano serão disponibilizados nesta segunda. São dois: o IRPF 2009 e o Receitanet (envio).