Detran de Minas Gerais inova no uso da certificação digital

27.03.2009 |CONVERGÊNCIA DIGITAL | Editoria: Gestão | Assunto: Certificação digital

No estado de Minas Gerais, o cidadão que vender seu veículo e quiser evitar ser responsabilizado por eventuais infrações cometidas pelo novo proprietário até a regularização da documentação no Departamento de Trânsito (Detran), pode solicitar o serviço Comunicação de Venda de Veículo (Comven) - documento que registra e oficializa a transação no exato momento da venda de um veículo.

Esse serviço é prestado por 47 cartórios do Estado e agiliza a comunicação de venda do veículo ao Denatran, possibilitando também a redução do tempo para a realização da vistoria e a transferência definitiva do veículo. Solução está sendo negociada com outros estados.

Segundo o diretor do Comven, José Martins, a garantia de autenticidade da transação é dada por meio da fé pública dos cartórios e pelo uso da certificação digital.

“O certificado padrão ICP-Brasil é utilizado pelo tabelião para acessar o Sistema Comven e assim realizar a comunicação de venda na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)", diz Martins.

De acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, o proprietário antigo do veiculo deve comunicar a venda do veículo ao Detran no máximo em 30 dias para que a documentação possa vir a ser regularizada. Durante esse período, as infrações eventualmente cometidas pelo novo proprietário serão de responsabilidade civil, administrativa e criminal do vendedor.

Para evitar problemas decorrentes dessa situação, basta o usuário ir a qualquer cartório de notas, que faça parte da Rede de Atendimento, e, ao mesmo tempo que reconhece a firma no certificado de registro do veículo – CRV, solicita o registro no Comven.Com o serviço, o vendedor se resguarda com um documento oficial para possível averiguação futura.

A tecnologia traz benefícios para os Estados. Entre eles, a eliminação da atribuição equivocada de pontos nas carteiras de habilitação; a diminuição dos envios equivocados de cobrança de multas e IPVAs; o aumento e antecipação da arrecadação do IPVA; a diminuição dos lançamento de débitos na Dívida Ativa do Estado; a redução dos custos jurídicos; agilização do processo de transferência de veículos nos postos de Detran; e aumento e antecipação da arrecadação das multas de trânsito.

Martins informou ainda que está em negociação com o Detran a ampliação desse serviço para outros estados, como: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Tocantins, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, etc. "A proposta é que os demais estados tenham o serviço disponível até meados de 2010”, afirmou.