O Diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse durante a abertura do Congresso da Cidadania Digital, do CertForum, nesta quinta-feira, 01/10, que o Registro de Identidade Civil (RIC) - implantado em todo o pais e com interoperabilidade assegurada com outros sistemas no exterior - poderá, sim, no futuro, vir a substituir a emissão de passaportes. Para Luiz Fernando Corrêa, no caso mais preemente, o RIC corrigirá problemas ligados à segurança pública. Isso porque, hoje, sem uma base nacional de dados, as secretarias públicas e órgãos correspondentes à área, ainda estão impedidos de fornecerem informações ao Judiciário sobre a reeincidência de crimes cometidos por cidadãos brasileiros. Há casos, enumerou o executivo da PF, em que pessoas já são reeincidentes em crimes e acabam sendo julgadas como reús primários, com direito, inclusive, a cumprir a pena em liberdade, porque não há a troca de informações em tempo real. A maior dificuldade para transformar o RIC no documento único que pretende ser - uma nova lei, aprovada na semana passada, prevê a reunião de todos os documentos, os quais passarão a ter o mesmo número - é, exatamente, essa integração dos bancos de dados de todo o país. É que mesmo nos poucos estados onde já houve a decisão de migrar essa base de dados para um sistema digital ainda não está garantida a interoperabilidade para a criação de um grande arquivo nacional. Como não há ainda a regulamentação do projeto, há dificuldades a serem superadas.O foco do RIC é o chip onde serão armazenadas diferentes informações de cada cidadão. Além do próprio RG, podem ser integrados CPF, título de eleitor, PIS/Pasep, carteiras de motorista e de trabalho, etc, bem como tipo sanguíneo e características físicas, como deficiências. Os planos prevêem prazo de seis a nove anos para implantação da nova identidade em todo o país. A certificação digital deverá fazer parte do RIC, mas ainda há dúvidas se ela será obrigatória ou cobrada à parte.O Congresso da Cidadania Digital, CertForum, acontece em Brasília, até esta sexta-feira, 02/10Assista à palestra na CDTV do Portal Convergência Digital. Clique aqui