Certificação Digital

14.12.2009 |Portal Serpro | Editoria: Internet

Procedimento eletrônico seguro, que permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na Internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica. A Certificação Digital garante a integridade das informações eletrônicas

Transações eletrônicas, além de outros serviços disponibilizados pela Internet, fazem parte da realidade de um número crescente de brasileiros. No entanto, a dúvida quanto à segurança e à privacidade limita o uso desses serviços. A certificação digital surgiu para garantir a integridade das informações que circulam eletronicamente, além de identificar a origem e o destino dos dados.

A utilização do certificado digital nas transações eletrônicas implica privacidade, autenticidade e integridade das informações. Além disso, ela permite aferir com segurança a origem e a integridade das mensagens por meio da assinatura digital e garante o não-repúdio, ou seja, a certeza de que somente o titular do certificado poderia ter realizado determinada operação.

Os certificados mais utilizados são o A1 e o A3. No caso do A1, o certificado é gerado e armazenado no computador do próprio solicitante. Para quem utiliza esse tipo, recomenda-se que haja uma cópia de segurança em uma mídia portátil. Já o A3, é originado, conservado e protegido por senha em uma mídia portátil, smart card (semelhante a um cartão magnético) ou token (uma espécie de pequena chave que requer a utilização de uma porta USB no computador). Como o A3 fica guardado em um dispositivo criptográfico, ele é mais seguro e mais facilmente transportado.

O Serpro é pioneiro no uso da Certificação Digital no âmbito do Governo



O Serpro foi a primeira instituição autorizada pelo [http://www.iti.gov.br' target='_blank'>Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) a operar como Autoridade Certificadora (AC) e de Registro (AR) na Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, além de hospedar, desde 2002, a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Atualmente o Serpro hospeda, além de sua própria AC, as Autoridades Certificadoras da Receita Federal do Brasil, da Presidência da República e da Justiça Federal, emitindo certificados para servidores públicos de vários órgãos da Administração Pública Federal, órgãos da Justiça Federal, além de empresas e contribuintes de uma forma geral. Mais de 265 mil certificados ICP-Brasil foram emitidos pelas ACs hospedadas pelo Serpro no âmbito da ICP-Brasil, por meio de uma rede de Autoridades de Registro (AR) distribuída por todo o Brasil.

Esse volume tende a aumentar de maneira significativa com o credenciamento dos Correios como uma AR vinculada ao Serpro. O convênio visa atender à demandas crescentes produzidas por essa nova tecnologia, contribuindo com a massificação do uso de certificados. Atualmente, existem mais de 120 agências credenciadas dos Correios para emissão de certificados.

A solução de certificação, desenvolvida em software aberto de propriedade do Serpro, permite um amplo espectro de serviços oferecidos pela Empresa: hospedagem e operação de AC, credenciamento de AR e emissão de certificados.

O certificado de assinatura de código é o mais recente certificado implementado pelo Serpro. Voltado para os desenvolvedores de software, esse tipo de certificado dá segurança ao usuário no momento em que ele executa o software em sua estação. Essa certificação funciona da seguinte maneira: quando o software é assinado por uma autoridade certificadora que já está incluída no computador do usuário, ela permite que o software seja executado de forma automática. O certificado de assinatura de código é uma medida de segurança fundamental em um cenário em que os sistemas operacionais trabalham com a figura dos softwares confiáveis.

Aplicações desenvolvidas, da teoria aos resultados



Girar R$ 150 bilhões todo dia, em ambiente eletrônico de extrema segurança, de maneira autenticada, com integridade do conteúdo garantida e de forma irretratável, tudo isto com documentos digitais de curso legal, é fato de enorme relevância. Em 22 de abril de 2002, os quase 160 bancos que operam no Brasil, liderados pela Febraban - Federação Brasileira das Associações de Bancos, passaram a realizar TED - Transferências Eletrônicas Disponíveis - em tempo real, no SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro do Banco Central do Brasil, utilizando certificados digitais emitidos pelo Serpro. Hoje este banco utiliza certificados de todas as AC credenciadas na ICP-Brasil a fornecer certificados para o SPB.

Além disto, quem dispõe do e-CPF ou o e-CNPJ tem vantagens na declaração do Imposto de Renda. Esses contribuintes obtém a antecipação da restituição, consultam sua situação na malha fina, acessam cópias de declarações dos últimos cinco anos e ainda podem corrigir possíveis falhas. A certificação digital garante que as informações sejam acessadas unicamente pelo próprio contribuinte, eliminando tentativas de fraude. Também em 2005, cerca de 10 mil empresas brasileiras passaram a utilizar, obrigatoriamente, a certificação digital para a entrega mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) à Receita Federal do Brasil.

A maioria dos novos sistemas desenvolvidos já inicia usando a certificação como forma de validação dos seus usuários e operações nos sistemas, como o SCDP (Sistema de Controle de Diárias e Passagens do Ministério do Planejamento e o SOTN (Sistema de Operações do Tesouro Nacional). Além disto outros sistemas como o Comprasnet, o Siasg e o Siape começam a migrar seus usuários para esta forma mais segura de identificação. A AC-JUS, primeira Autoridade Certificadora do Poder Judiciário no mundo, foi criada em 2005 com o objetivo de conferir validade legal ao processo judicial totalmente eletrônico, à prática de atos processuais em meio digital e à comunicação desses atos pela internet, por intermédio do Diário da Justiça online. Operacionalizada pelo Serpro, a AC-JUS gera economia, agilidade e confiança. O Serpro passa a emitir dois tipos de certificado à Justiça Federal: um específico para os servidores e outro para os advogados.

Além das soluções voltadas para os clientes, o Serpro dispõe ainda de aplicações internas que prevêem a utilização de certificado digital. Entre elas está o correio eletrônico Expresso e o Sistema de Emissão e Controle de Correspondências (Siscor Web), além do login na rede interna do próprio Serpro.

Alguns marcos da Certificação Digital

Novembro/2000 – O Serpro se torna Autoridade Certificadora, já adequado aos padrões internacionais de segurança (isso 17799) e demais padrões de mercado praticados no mundo para instalações deste porte.
Junho/2001 – Medida Provisória 2.200, reeditada com modificações em 28 de julho/2001, estabelecendo que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Presidência da República - ITI seria o órgão designado como Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas – ICP Brasil. A implantação da ICP Brasil fazia parte de um conjunto de serviços necessários para o uso de tecnologia de criptografia de chave pública e de assinatura digital em larga escala.
Agosto/2001 – Serpro e ITI assinam contrato para prestação de serviços de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) que compõe a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A escolha do Serpro deu-se em função da Empresa dispor e operar, desde novembro do ano anterior, infra-estrutura adequada, pessoal qualificado, instalações, equipamentos e softwares específicos, com níveis de segurança de padrão internacional.
Dezembro/2001 – A sala cofre do Serpro no Rio de Janeiro foi o local de geração do primeiro par de chaves públicas e o respectivo certificado digital da ICP Brasil. A principal função da AC-Raiz da ICP Brasil é emitir certificados para as Autoridades Certificadoras (AC) que desejam fazer parte da ICP – Brasil. Esta foi a forma que o governo encontrou para regulamentar a emissão de certificados digitais no Brasil. Para terem validade jurídica, devem ser assinados por uma Autoridade Certificadora que esteja credenciada pela ICP Brasil. O SERPRO hospeda a Autoridade Certificadora da Presidência da República (AC PR).
Abril/2002 - O Serpro é a Autoridade Certificadora responsável pela emissão de certificados digitais dos bancos passaram a realizar TED - Transferências Eletrônicas Disponíveis - em tempo real, no SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro do Banco Central do Brasil.
Dezembro/2002 – Serpro hospeda a Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal e é credenciada para a emissão de certificados digitais dos funcionários da SRF e para empresas e contribuintes (e-CPF e e-CNPJ).
Janeiro/2005 – Serpro assina contrato com o Conselho de Justiça Federal para hospedar a Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS). Já hospedava, nesta época, a Autoridade Certificadora da Presidência da República.