Vara Trabalhista de Piedade é a primeira a adotar sistema eletrônico

A Vara do Trabalho de Piedade será a primeira das 153 unidades da 15ª Região do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), com sede em Campinas, a implantar o PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico). O sistema começa a funcionar no dia 3 de agosto, com o objetivo de garantir maior agilidade aos processos e decretar o fim do papel em todas as fases de tramitação.

Até agora, nove tribunais trabalhistas (TRTs de Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Distrito Federal/ Tocantins, Bahia, Rio de Janeiro e Sergipe) já possuem unidades operando neste sistema.

A partir da implantação em Piedade, o TRT da 15ª Região cumprirá um cronograma que prevê a instalação do processo eletrônico em outras 14 varas trabalhistas, visando atender a meta estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de colocar o sistema em funcionamento em pelo menos 10% do total de unidades judiciárias trabalhistas em 2012.

O TRT da 15ª Região, assim como todos os Regionais, irá indicar multiplicadores que serão capacitados para difundir conhecimento sobre a ferramenta.

A Vara do Trabalho de Piedade registrou em 2011 uma demanda processual de 676 ações trabalhistas recebidas e 545 solucionadas. A unidade atende também os municípios de Salto de Pirapora, Pilar do Sul e Tapiraí, na região de Sorocaba. Mais informações: www.trt15.jus.br.

Advogados precisam de certificação digital

Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, os advogados precisarão de certificado digital. A ferramenta deve ser adquirida por meio de uma AC (Autoridade Certificadora). Acessando a página do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.