Certificação Digital AGU

O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovar sua identidade perante terceiros. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas "credenciais", comprovando suas identidades. Com o certificado digital, o usuário pode utilizar a assinatura online para a troca de documentos com autenticação e integridade do conteúdo, evitando fraudes e falsificações.

O Certificado Digital foi regulamentado pela Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001, a qual criou o Instituto de Tecnologia da Informação e da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), bem como pela Lei nº 12.682 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a certificação da digitalização de documentos e processos.

A autoridade certificadora é uma entidade pública ou privada subordinada a hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. A AGU firmou Termo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal para emitir os certificados digitais dos membros e servidores da Casa.

O certificado digital pode ser armazenado em cartões inteligentes, tokens ou no próprio computador, dependendo do tipo do certificado. O modelo utilizado pela AGU é o token, que é distribuído gratuitamente.

Para saber informações sobre os procedimentos para a certificação, leia mais no Informativo SGA nº 13.

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