Justiça do Trabalho exigirá certificado digital a partir de abril

Advogados atuantes na Justiça do Trabalho deverão ficar atentos para as exigências que começarão a partir de abril. Segundo a assessoria de comunicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberaba, a partir do mês de abril, os advogados deverão apresentar o certificado digital. “O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade do usuário e garante a autenticidade da assinatura virtual mediante um código. A OAB disponibiliza um posto de certificação para que os advogados tenham mais facilidade para procederem ao pedido”, explicou o presidente da 14ª Subsessão, Vicente Flávio.
 
Ainda de acordo com o presidente local, somente por meio da certificação digital, será possível advogar na área trabalhista a partir de abril de 2013. Assim, faz um alerta aos profissionais que ainda não se habilitaram. “É uma tendência inevitável ao Judiciário e um procedimento sério, que garante aos advogados a otimização do seu trabalho. Mas, vale lembrar que é necessário ter a carteira com o chip compatível e o prazo está vencendo”, ressaltou. 

A certificação é prevista na Lei 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial em todo o país. Composto por um cartão inteligente, o certificado digital é acoplado ao computador, para onde são enviados todos os dados. Para ter acesso, a OAB local disponibiliza a confecção do cartão.

O atual presidente afirma que a técnica é legítima à autoria do documento e estabelece segurança ao conteúdo. Para a aquisição, é necessária a apresentação da Carteira da OAB, com cópia, lembrando que, em casos de carteiras expedidas a mais de cinco anos, deverão ser apresentadas também fotos 3x4 recentes. (SA)