Registro de Programas de Computador – e-RPC

Os registros para programas de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI podem ser obtidos digitalmente por meio do Sistema On-line para Registro de Programas de Computador – e-RPC. Para fazer o pedido de registro, o usuário não precisa mais enviar o código-fonte do software para o INPI. Agora basta criptografá-lo na forma de resumo digital hash, garantindo assim o sigilo da informação. Esse resumo será transcrito no formulário eletrônico de depósito.O usuário anexará ao pedido a Declaração de Veracidade – DV, que deve ser assinada com certificado digital ICP-Brasil.

O novo sistema foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 74/2017. Para mais informações acesse o Novo Guia Básico de Programa de Computador do INPI e o Manual do Usuário do e-RPC.