Programa Cartão Reforma

O Ministério das Cidades estabeleceu que a partir de 2018 todas as prefeituras e estados interessados em participar do programa Cartão Reforma, benefício para compra de materiais de construção, deverão utilizar o certificado digital de pessoa jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para acesso ao sistema.

Segundo a pasta, as prefeituras ou estados já cadastrados deverão validar ou atualizar seus dados, bem como do representante que está registrado no certificado digital de pessoa jurídica. Já as prefeituras e estados que ainda não se cadastraram farão o processo a partir do primeiro acesso.

O programa Cartão Reforma visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com recursos para compra de materiais de construção. O valor do benefício varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil. É preciso residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel deve estar em área indicada pelo poder municipal, regularizada ou passível de regularização na forma da lei.

Para mais informações acesse: http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/