Artefatos de Assinatura Digital

A utilização de formatos padronizados de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil é essencial para a confiabilidade e credibilidade do processo de criação e validação da assinatura. A não utilização desse formato compromete a interoperabilidade e pode acarretar a utilização de formatos de assinatura inadequados para o tipo de documento ou para o tipo de compromisso que está sendo selado com aquela assinatura.

Uma politíca de assinatura é um conjunto de regras que formaliza os processos de criação e verificação de uma assinatura digital e define as bases para que a assinatura digital possa ser considerada válida.

Lista de Políticas de Assinatura

Os Requisitos das Políticas de Assinatura na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03) definem o formato, estrutura e sintaxes que devem ser observadas para a criação de novas políticas de assinatura digital. Apresenta, adicionalmente, as políticas padrão e o esquema de gerenciamento de políticas na ICP-Brasil. Uma assinatura digital na ICP-Brasil deve ter um dos seguintes formatos:

Codificação de Especificações (CE)

Assinatura digital com Referência Básica (AD-RB)

Assinatura digital com Referência de Tempo (AD-RT)

Assinatura digital com Referências para Validação (AD-RV)

Assinatura digital com Referências Completas (AD-RC)

Assinatura digital com Referências para Arquivamento (AD-RA)