Atos Administrativos – a partir de 10 dezembro de 2018

Despachos:
- Deferimento de Credenciamento de AR/AC/ACT/PSS ou PSBio;
- Deferimento de Credenciamento de empresa de auditoria e auditoria interna;
- Deferimento de novas vinculações e desvinculações de AR;
- Recebimento de pedido de  Credenciamento de AR/AC/ACT/PSS e PSBio;
- Recebimento de pedido  de Credenciamento de empresa de Auditoria e auditoria interna;
- Descredenciamento de AC/ACT/AR/PSS ou PSBio.

Despachos de IT e ITS:
- Autorização de alteração de nome de IT e de Autoridade de Registro AR;
- Autorização de funcionamento Simplificado de IT;
- Autorização de mudança de endereço de IT;
- Autorização de nova Instalação Técnica – IT;
- Autorização de nova Instalação Técnica Secundária - ITS;
- Extinção de IT e ITS.

Despachos de PP:
- Autorização de Posto Provisório - PP;
- Extinção de Posto Provisório - PP.