Certificado de Atributo

1 - O que é um certificado de atributo?

O certificado de atributo é um conjunto de informações ou estrutura de dados de segurança e identificação, constantes em campos de um certificado digital, ou anexadas a um outro certificado e assinados com a chave pública da autoridade que o emitiu. Esse certificado traz informações sobre seu titular, como cargo, função, profissão etc. O certificado de atributo também segue o padrão X.509, adotado pela ICP-Brasil na emissão de certificados de pessoa física, jurídica e de equipamentos.

2 - Para que servem exatamente os certificados de atributo?

As aplicações do certificado de atributo são as mais vastas possíveis, muito embora ainda pouquíssimo exploradas. Oferecem soluções de identificação de funcionários dentro de uma empresa, por exemplo, evitando que determinados usuários assinem documentos ou acessem informações que não lhes dizem respeito, tornando assim, ainda mais segura a aplicação do certificado digital.

Outra vantagem importante do certificado de atributo é a completa preservação do certificado digital pessoal ao qual ele está ligado, uma vez que, se a pessoa deixar de possuir um atributo, por qualquer motivo que for (demissão, revogação de licença de exercício de profissão, mudança de cargo, empresa ou endereço empregatício etc.) somente será preciso revogar o certificado de atributo, permanecendo válido o certificado pessoal.

3 Existe documentação consolidada sobre utilização de certificados de atributo na ICP-Brasil?

Sim. No dia 5 de Julho de 2012, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil aprovou a criação dos certificados de atributo no âmbito da ICP-Brasil.  O modelo aprovado não estabelece uma estrutura formada por autoridades de atributo. Antes, os atributos têm validade jurídica quando assinados com um certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que conceda determinado atributo. Não foi criada uma nova infraestrutura exclusiva para a emissão de certificados de atributos, além de que a medida retira da ICP-Brasil a responsabilidade solidária pelas informações contidas no certificado que não podem ser verificadas ou mesmo controladas por terceiros.

Os DOCs ICP nº 16 e 16.1 são os documentos que apresentam a visão geral, perfil de uso  e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil.