Resoluções
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EM VIGOR |
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Resolução |
Descrição |
| Resolução Nº 170 |
Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de abril de 2020. |
| Resolução Nº 169 |
Inclui no certificado digital a informação de como foi realizada a identificação do titular. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 168 |
Ampliação dos prazos para as providências após a notificação do deferimento de AC e ACT. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 167 |
Altera os prazos máximos previstos para a emissão de LCR e para a conclusão do processo de revogação de certificado. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 166 |
Altera a alternativa ao parecer do contador sobre a qualificação econômico-financeira para Autoridade de Registro. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 165 |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 164 |
Altera o tempo de armazenamento do vídeo resultante da gravação 24x7. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 163 |
Delega à Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP-Brasil as atribuições que especifica e traz outras disposições. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 162 |
Consolidação dos Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 161 |
Dispõe acerca dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 160 |
Estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº 159 |
Aprova a contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 2020 |
| Resolução Nº 158 |
Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 2020 |
| Resolução Nº 157 |
Autoriza à AC Raiz a gerir a identidade visual da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 2020 |
| Resolução Nº 156 |
Aprova a versão 7.1 do DOC-ICP-04 e a versão 5.4 do DOC-ICP-05, cujas alterações se referem aos procedimentos para emissão de certificados digitais pelos conselhos de classes profissionais instituídos por lei. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 2020 |
| Resolução Nº 155 | Altera o procedimento de identificação e as previsões de entidades para execução de auditorias operacionais; atualiza as responsabilidades em caso de encerramento de atividade de AC e da homologação de equipamentos; e define regras de validação do alvará no Carimbo do Tempo. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de dezembro de 2019 |
| Resolução Nº 154 |
Prorroga o prazo previsto para a conclusão da transferência dos dossiês para o ambiente de AC e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09 de outubro de 2019 |
| Resolução Nº 153 |
Aprova a Versão 5.1 do DOC-ICP-05, cujas alterações se referem aos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2019 |
| Resolução Nº 152 |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01), para complementar requisitos WebTrust. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de agosto de 2019 |
| Resolução nº151 |
Regulamenta requisitos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para as entidades da ICP-Brasil e simplifica processos da ICP-Brasil | Alterada pela RESOLUÇÃO 154 | RESOLUÇÃO 151 - CONSOLIDADA Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de junho de 2019 |
| Resolução nº150 |
Inclui no certificado digital o CNPJ da Autoridade de Registro onde ocorreu a identificação presencial. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 |
| Resolução nº149 |
Atualiza os parâmetros para habilitação econômico-financeira e as diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 |
| Resolução nº148 |
Estabelece critério para a qualificação econômico-financeira de entidades sem fins lucrativos. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 |
| Resolução nº147 |
Aprova a versão 4.7 do documento declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01) Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 |
| Resolução nº146 |
Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 |
| Resolução nº145 |
Altera o item 7.5 do DOC-ICP-08, que trata de requisitos para auditoria independente. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 |
| Resolução nº144 |
Estabelece novos requisitos para abertura de postos provisórios e atualiza o endereço eletrônico utilizado no procedimento de credenciamento simplificado. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de dezembro de 2018 |
| Resolução nº143 |
Aprova a versão 4.6 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2018 |
| Resolução nº142 |
Define a data da próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2018 |
| Resolução nº141 | Altera o DOC-ICP-04 e DOC-ICP 05.02 para contemplar os servidores públicos dos estados e do Distrito Federal nos procedimentos específicos de emissão de certificados digitais. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de julho de 2018. |
| Resolução nº140 | Altera o DOC-ICP-10 e o DOC-ICP-10.01, que conceituam laboratório de ensaios e auditoria - LEA. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de julho de 2018. |
| Resolução nº139 | Aprova a criação da política de certificado para objetos metrológicos - om-br no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de julho de 2018. |
| Resolução nº138 |
Altera a extensão "subject alternative name" para certificados de equipamento A CF-e-SAT. |
| Resolução nº137 | Aprova o regimento interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de chaves públicas Brasileira - CG ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de março de 2018. |
| Resolução nº136 | Aprova os procedimentos para criação do termo de titularidade digital na ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de março de 2018. |
| .Resolução nº135 | Aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da autoridade certificadora raiz (ac raiz) e seu prestador de serviço de suporte. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de março de 2018. |
| Resolução nº 134 | Altera itens do DOC-ICP-03, versão 5.2, para modificação nos critérios para abertura e encerramento de posto provisório. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de dezembro de 2017. |
| Resolução nº 133 | Altera itens do DOC-ICP-03, versão 5.2, para modificação nos procedimentos de extinção de instalação técnica de ar e descredenciamento de AR e PSS. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de dezembro de 2017. |
| Resolução Nº 132 |
Cria o DOC-ICP-17 que institui o prestador de serviço de confiança para armazenamento de chaves privadas de usuários finais e serviços de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. |
| Retificação da Resolução nº 131 | Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de dezembro de 2017. |
| Resolução Nº 131 | Inclui itens no DOC-ICP-05, versão 4.3, no DOC-ICP-05.02, versão 1.5 e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de novembro de 2017. |
| Resolução Nº 130 |
Institui as instalações técnicas secundárias, disciplina os procedimentos de validação externa no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. |
| Resolução nº 129 | Aprova o Relatório de Auditoria Independente Realizada No Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e Seu Prestador. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017. |
| Retificação da Resolução n° 128 | Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17 de outubro de 2017. |
| Resolução nº 128 | Aprova a Obrigatoriedade de Implementação da Extensão Subject Alternative Name Para Certicados do Tipo SSL/TLS. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017. |
| Resolução nº 127 | Aprova a Versão 3.1 do DOC-ICP-10 - Regulamento Para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital No Âmbito da ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017. |
| Resolução nº 126 | Aprova Ajustes Redacionais No DOC-ICP-09. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017. |
| Resolução nº 125 | Aprova Ajustes Redacionais No DOC-ICP-03. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017. |
| Resolução nº 124 |
Altera a Configuração do Propósito de Uso Para Certificados do Tipo a CF-e-SAT. |
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Atualiza os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil e os procedimentos para gerenciamento da chave simétrica para geração de IDN. |
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Aprova a prorrogação dos prazos de adequação das entidades ao Sistema Biométrico da ICP-Brasil. |
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Aprova os procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa e militares da União. |
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Altera os artigos 4º, 10 e 11 e inclui o artigo 14-A, do Regimento Interno do Comitê Gestor da ICP-Brasil. |
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Aprova a obrigatoriedade de realização de auditorias Webtrust para Autoridades Certificadoras – ACs que emitem certificados para usuários finais e de implementação de respostas OCSP para ACs que emitem certificados do tipo SSL/TLS nas cadeias de certificado digital ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2017. |
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Aprova a retirada do campo AIA da LCR e define a obrigatoriedade de dois pontos de obtenção da LCR em novas cadeias de Certificação Digital ICP-Brasil. |
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Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte - PSS. |
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Aprova a versão 4.5 do Documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
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Aprova a Criação no Âmbito da ICP-Brasil da Política de Certificado a CF-e-SAT para Uso Exclusivo em Equipamentos SAT. |
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Aprova a versão 4.9 do DOC-ICP-03 que cria o processo de credenciamento do PSBIO; Aprova a versão 3.9 do DOC-ICP-05 que cria o sistema biométrico da ICP-Brasil; Aprova a versão 4.1 do DOC-ICP-08, que estabelece os processos de audiotria; Aprova a versão 3.1 do DOC-ICP-09 que estabelece os critérios de fiscalização. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-05.03 que estabelece os procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-03.02 que estabelece os requisitos mínimos de segurança no PSBIO. |
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Altera a Resolução nº 107, de 25 de agosto de 2015, que aprovou a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). |
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Aprova a versão 1.2 dos documentos 12, 13 e 14 da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 1.3 do documento visão geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). |
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Aprova a versão 2.0 do documento diretrizes para sincronização de frequencia e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (DOC-ICP-07) e revoga a Resolução nº 16, de 10 de junho de 2002. |
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Aprova a versão 3.0 do Documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15), que regulamenta o Padrão de Assinatura Digital PAdES ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 4.8 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
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Aprova a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. |
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Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz. |
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Convalida a Resolução nº 104 que aprovou a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
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Aprova a versão 5.3 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
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Aprova a versão 4.7 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
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Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros. |
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Altera a resolução Nº 96 de 27 de setembro de 2012, que aprova o regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10). |
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Amplia prazo de validade de certificados das hierarquias da ICP-Brasil que implementam exclusivamente algoritimos de curvas elipticas. |
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Aprova a versão 2.0 do documento 'Manual de Uso da Marca ICP-Brasil'. |
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Aprova a versão 3.0 do documento regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10). |
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Aprova a versão 5.1 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
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Aprova a versão 4.2 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
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Estabelece o documento visão geral sobre Certificado de Atributo versão 1.0 para a ICP-Brasil (DOC-ICP-16). |
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Aprova a versão 2.1 do documento visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15). |
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Aprova a versão 5.0 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
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Aprova a versão 3.6 do DOC-ICP-05 e a versão 1.6 do DOC-ICP-03.01. |
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Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-Brasil para equipamentos de certificação digital. |
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Aprova a versão 4.6 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
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Aprova a versão 4.0 do documento Requisitos Mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
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Aprova a versão 4.5 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
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Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-Brasil para equipamentos de Certificação Digital. |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de Novembro de 2010. |
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Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP4 e a versão 3.5 do DOC-ICP-05 cujas alterações se referem aos procedimentos para a emissão de certificados digitais que integram o documento de Registo de Identidade Civil – RIC. |
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Aprova a versão 4.4 do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamentodas Entidades Integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
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Aprova a versão 1.0 do documento manual de uso da marca da ICP-Brasil, e a gestão de conteúdo do sítio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 4.1 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
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Aprova a versão 3.4 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). |
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Aprova a versão 1.2 do documento de visão geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). |
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Aprova a versão 3.1 do documento requisitos mínimos para as politicas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
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Aprova a versão 2.0 do documento visão geral sobre as assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15). |
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Aprova a versão 3.3 do documento de requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). |
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Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP-05, versão 4.3 do DOC-ICP-03 e versão 1.3 do DOC-ICP-03.01. |
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Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e pessoa jurídica na ICP-Brasil. |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009. |
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Aprova a versão 4.0 dos critérios e precedimentos para realização de auditorias nas entidades da ICP-Brasil |
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Altera o prazo da Resolução nº 62 referente ao DOC-ICP-15. |
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Aprova a versão 4.2 do DOC-ICP-03. |
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Aprova a versão 1.1 dos normativos de carimbo de tempo da ICP-Brasil. |
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Altera os prazos contidos no plano de adoção de novos padrões criptograficos - anexo II da Resolução Nº 65. |
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Aprova a versão 3.1 dos requisitos mínimos para a declaração de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 3.1 dos requisitos mínimos para a declaração de práticas decertificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 2.0 do documento padrões e algoritmo criptográficos da ICP-BRASIL, e o plano de migração relacionado. |
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Aprova a execução de auditoria no ambiente operacional na Autoridade Certificadora raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviço de suporte de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira no exercício de 2010. |
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Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 1.0 do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil. |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008. |
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Altera os critérios e procedimentos para fiscalização das entidades integrantes da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 3.0 das diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
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Altera os requisitos mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008. |
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Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil. |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008. |
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Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil. |
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Altera a Política de Segurança da ICP-Brasil. |
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Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
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Ato N° 01 – Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008. |
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Aprova a versão 3.0 da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
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Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 3.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil. Alterada pela Retificação da Resolução Nº 56 |
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Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as declarações de práticas de certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil. |
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Aprova a versão 2.0 da Política de Segurança da ICP-Brasil. |
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Delega a AC Raiz da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do Comitê Gestor e dá outras providências. |
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Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz. |
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Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz. |
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Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002. |
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Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz. |
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Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços. |
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REVOGADAS |
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Resolução |
Descrição |
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Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de passaportes brasileiros. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2013. |
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| Resolução n° 80 REVOGADA |
Aprova a versão 2.0 do documento regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil. (DOC-ICP-10). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de Junho de 2010. |
| Retificação da Resoluçãon° 56 |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008. |
| Resolução n° 56 REVOGADA |
Altera os critérios e procedimentos para realização de auditorias nas entidades da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução n° 72 |
| Resolução n° 46 REVOGADA |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 43 REVOGADA |
Aprova a versão 2.0 das Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 40 REVOGADA |
Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 38 REVOGADA |
Aprova a versão 2.0 da Declaração de Práticas de Certificação de Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 37 REVOGADA |
Dispõe sobre o momento de apresentação da apólice de contrato de seguro de atividades de certificação digital e de registro no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004. |
| Resolução n° 36 REVOGADA |
Aprova o Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 35 REVOGADA |
Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 34 REVOGADA |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004. |
| Resolução n° 32 REVOGADA |
Revoga o item 7.3.5 da Política de Segurança do ICP-Brasil, aprovada pela Resolução n° 2, de 25 de setembro de 2001. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004. |
| Resolução n° 31 REVOGADA |
Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações dePráticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 30 REVOGADA |
Prorroga o prazo estipulado pelo art. 1° da Resolução n° 23, de 29 de Agosto de 2003, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e dá outras providências. |
| Retificação da Resolução n° 28 |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Novembro de 2003. |
| Resolução n° 28 REVOGADA |
Altera os requisitos mínimos para as políticas de Certificado da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 27 REVOGADA |
Prorroga o prazo estipulado pelo item 6.1.8, da Resolução n° 2, de 25 de Setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 26 REVOGADA |
Altera os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 25 REVOGADA |
Aprova os procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI na sua atividade de fiscalização. |
| Retificação da Resolução n° 24 |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de Outubro de 2003. |
| Retificação das Resoluções n° 21 e n° 24 |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de Setembro de 2003. |
| Resolução n° 24 REVOGADA |
Estabelece critérios para cadastramento e autorização de empresas de auditoria especializada e independente no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |
| Resolução n° 23 REVOGADA |
Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2 da Resolução n° 9, de 12 de dezembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil. |
| Resolução n° 22 REVOGADA |
Altera a Resolução nº 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 21 REVOGADA |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC - Raiz da ICP-Brasil, os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Retificação da Resolução Revogada 21 e 24. |
| Resolução n° 19 REVOGADA |
Aprova modelo do formulário eletrônico Revalidação dos Dados Cadastrais e Solicitação de Novo Certificado, de que trata a Resolução n° 1, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09 de Maio de 2003. |
| Resolução n° 18 REVOGADA |
Altera a Resolução n° 10, de 14 de fevereiro de 2002. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Outubro de 2002. |
| Resolução n° 17 REVOGADA |
Altera os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Setembro de 2002. |
| Resolução n° 16 REVOGADA |
Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Revogada pela Resolução n° 110 |
| Resolução n° 14 REVOGADA |
Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e a Resolução n° 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 13 REVOGADA |
Altera a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, e dá outras providências. |
| Resolução n° 12 REVOGADA |
Estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 11 REVOGADA |
Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, delega atribuições para a AC Raiz e dá outras providências. |
| Resolução n° 10 REVOGADA |
Estabelece as diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 9 REVOGADA |
Estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil. |
| Resolução n° 8 REVOGADA |
Aprova os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Dezembro de 2001." |
| Resolução n° 7 REVOGADA |
Aprova os requisitos mínimos para políticas de certificado na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 6 REVOGADA |
Aprova os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 4 REVOGADA |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 2 REVOGADA |
Aprova a Política de Segurança da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 1 REVOGADA |
Aprova a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil. |
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