Instruções Normativas
EM VIGOR
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Instrução Normativa |
Descrição |
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| IN nº 08-2020 | Altera a Instrução Normativa 02, de 20 de março de 2020, para adiar o prazo que estabelece. | IN nº 02/2020 - Consolidada Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º de julho de 2020 |
| IN nº 07-2020 |
Altera o tempo de armazenamento dos logs, trilhas de auditorias e imagens. Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º de junho de 2020. |
| IN nº 06-2020 |
Acrescenta o arco de OID para identificação de documentos digitais no Documento de Atribuição de OID na ICP-Brasil - DOC-ICP-04.01. Este texto não substitui o publicado no DOU de 14 de maio de 2020. |
| IN nº 05-2020 |
Amplia o rol de pessoas jurídicas alcançadas pelo disposto na Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações. Este texto não substitui o publicado no DOU de 23 de abril de 2020. |
| IN nº 04-2020 |
Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Este texto não substitui o publicado no DOU de 7 de abril de 2020. |
| IN nº 03-2020 |
Estabelece os procedimentos de submissão, análise, aprovação e publicação das Políticas de Segurança (PS), das Políticas de Certificados (PC), Políticas de Carimbo do Tempo (PCT) e das Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras (AC), das Autoridades de Carimbo do Tempo (ACT) e dos Prestadores de Serviço de Confiança (PSC), no âmbito da ICP Brasil. Este texto não substitui o publicado no DOU de 03 de abril de 2020. |
| IN nº 02-2020 - Retificação | Retificação da IN 02-2020. Este texto não substitui o publicado no DOU de 27 de março de 2020 |
| IN nº 02-2020 |
Estabelece os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência. | IN nº 02/2020 - Consolidada Este texto não substitui o publicado na edição extra do D.O.U de 20 de março de 2020 |
| IN nº 01-2020 |
Revoga a Instrução Normativa nº 13, de 23 de outubro de 2018. Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 23 de janeiro de 2020 |
| 2019 | |
| IN nº 08-2019 |
Altera o DOC-ICP-01.01 para retirar dos Algoritmos e Suítes de Assinatura a função hash SHA-1 e os algoritmos criptográficos RSA 1024 bits para certificados de usuário final e RSA 2048 bits para certificados de AC. Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 04 de novembro de 2019 |
| IN nº 07-2019 |
Altera os itens 6.4 e 6.5.7 do DOC-ICP-17.01, que tratam dos requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas e da Lista de Prestador de Serviço de Confiança. |
| IN nº 06-2019 |
Altera a Instrução Normativa nº 05, de 16 de julho de 2019. Anexo 1 | IN nº 05/2019 Consolidada Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de agosto de 2019. |
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Regulamenta o envio de certificados digitais, dos arquivos biométricos e demais informações sobre suas emissões ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Anexo 1 | IN nº 05/2019 Consolidada Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2019. Revogadas: IN nº 14-2016 IN nº 15-2016 IN nº 16-2016 IN nº 01-2017 IN nº 02-2017 IN nº 10-2018 IN nº 12-2018 IN nº 16-2018 |
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Altera o item 2.2.6 do DOC-ICP-05.02, que trata da solicitação de certificado para servidores públicos federais da ativa e militares da União. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de abril de 2019 |
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Atualiza os requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2019 |
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Atualiza requisitos para serviços de confiança de uso de chaves criptográficas e inclui a definição da Lista de Prestadores de Serviço de Confiança - LPSC no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de março de 2019 |
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Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2019 |
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| 2018 | |
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Altera o DOC-ICP-01.01 para atualizar os Algoritmos e as Suítes de Assinatura e definir parâmetros para a curva E521. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de novembro de 2018 |
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Regulamenta novas curvas elípticas e algoritmos de resumo (hash) no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07de dezembro de 2018 |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de setembro de 2018. |
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Amplia a obrigação de uso de georreferenciamento para todas as estações de trabalho das autoridades de registro. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de setembro de 2018 |
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Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1o da Instrução Normativa nº 02, de 09 de agosto de 2011, que trata dos requisitos para emissão de certificados digitais para condomínios. IN nº 02-2011 - Consolidada Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de setembro de 2018 |
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Altera o DOC-ICP-15.03 para incluir novas versões de políticas e atualizar as tabelas de atributos das políticas de assinatura padrão ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de junho de 2018 |
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Inclui o arco de OID referente a Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança no documento de atribuição de OID (DOC-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de maio de 2018 |
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Inclui o item 6.4 no DOC-ICP-17.01, referente a requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de abril de 2018 |
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Altera o Item 4.2.1 do DOC-ICP-03.01 e cria o Campo de Coordenada Geográfica Nos Formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J e determina formato para informar latitude e longitude. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2018 |
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Altera o Art. 3º da Instrução Normativa nº 9, de 13 de novembro de 2017 e dá outras Providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 01 de março de 2018 |
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Altera o 3º do DOC-ICP-05.03, versão 1.7. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de fevereiro de 2018 |
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Altera os parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Instrução Normativa N° 09, de 13 de novembro de 2017. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de fevereiro de 2018 |
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Altera itens do DOC-ICP-05.03, versão 1.6, para atualização dos procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de janeiro de 2018 |
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| 2017 | |
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Altera itens do DOC-ICP-05.03, versão 1.5, para atualização dos procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de dezembro de 2017 |
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Cria o DOC-ICP-17.01 - procedimentos operacionais mínimos para os prestadores de serviço de confiança da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de dezembro de 2017 |
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Institui cadastro de agente de registro da ICP-Brasil, aprova seu manual de instrução e dá outras providências. Anexo 5 v.2.0 - Manual de Instruções do Cadastro de Agentes de Registro - CAR ICP–Brasil Versão 1.2 - IN nº 09-2017 Consolidada Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16 de novembro de 2017 |
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Aprova novas versões dos manuais de conduta técnica MCT 02 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de leitoras de cartões inteligentes no âmbito da ICP-Brasil, MCT 03 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de tokens criptográficos no âmbito da ICP-Brasil e MCT 07 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de módulos de segurança criptográfica (MSC) no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de setembro de 2017 |
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Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões criptográficos (smart cards) no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 01 de setembro de 2017 |
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Disposições para validação de solicitação de certificados para servidores públicos da ativa e militares da União. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de agosto de 2017 |
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Atualiza os formatos e padrões das mensagens para os serviços do diretório de registros biométricos da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de junho de 2017 |
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Aprova a versão 7.3 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de março de 2017 |
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| 2016 | |
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Altera parâmetro em coleta biométrica, esclarece codificação de município e UF e alonga prazo para início de procedimento definido no parágrafo 2° do artigo 1° da IN n°14.Anexo 4 da IN nº 14-2016 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28 de dezembro de 2016 |
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Atualiza os Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de novembro de 2016 |
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Estabelece Critérios Operacionais à Instrução Normativa nº 07, de 15 de julho de 2016, que cria a Versão 1.0 do Documento Requisitos Adicionais para Aderência aos Programas de Raízes Confiáveis dos Fornecedores de Navegadores de Internet (DOC-ICP-01.02). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de novembro de 2016 |
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Aprova a versão 1.1 do documento perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil (DOC-16.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de outubro de 2016 |
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Aprova a versão 3.2 do documento atribuição de OID da ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2016 |
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Complementa informações para a geração do IDN. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2016 |
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Institui o cadastro nacional de nomenclaturas – CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17 de agosto de 2016 |
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Aprova a versão 7.2 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2016 |
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Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2016 |
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Altera os parâmetros mínimos para coleta das biometrias no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de junho de 2016 |
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Aprova a versão 7.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03) e a versão 3.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de junho de 2016 |
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Aprova versão 3.1 do documento atribuição de OID da ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de abril de 2016 |
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Altera requisitos de segurança para PSBIO, procedimento para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de abril de 2016 |
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| 2015 | |
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Disciplina a utilização da hora pelas autoridades certificadoras de primeiro nível pertencentes à infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil por meio do serviço Network Time Protocol – NTP. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de dezembro de 2015 |
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Suplementa os Procedimentos Para Identificação Biométrica Na ICP-Brasil. - Alterada pela IN nº 01-2017 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de dezembro de 2015 |
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Aprova a Versão 7.0 do Documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015 |
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Aprova a Versão 3.0 do Documento Perfil de Uso Geral Para Assinaturas Digitais Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015 |
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Aprova a Versão 3.0 do Documento Requisitos Para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015 |
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Aprova a versão 1.1 do documento procedimentos para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2015 |
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Aprova a versão 2.6 do documento padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2015 |
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Cria a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no Processo de Emissão de Um Certificado Digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de junho de 2015 |
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Orienta transição do processo de homologação e aprova a versão 3.3 do documento regulamento para procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de março de 2015 |
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| 2014 | |
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Aprova a versão 4.0 do Manual de Condutas Técnicas nº 01 volumes I e II referentes a homologação de cartões criptográficos no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de dezembro de 2014 |
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Esclarece a manutenção de SHA1 e o tamanho de chaves RSA para preservar compatibilidade com certificados emitidos antes de 2012. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de julho de 2014 |
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Procedimentos para homologação de equipamentos não contemplados nos manuais de conduta técnica, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10.08). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de junho de 2014 |
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Regulamenta a criptografia de curvas elípticas brainpool para geração de chaves assimétricas no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de junho de 2014 |
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| 2012 | |
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Aprova a versão 1.0 do documento perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil (DOC-ICP-16.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31 de dezembro de 2012 |
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Aprova a versão 6.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de setembro de 2012 |
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Aprova a versão 2.13 do documento esquema de OID na ICP-Brasil (ADE-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de setembro de 2012 |
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Aprova a versão 2.12 do documento esquema de OID na ICP-Brasil (ADE-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 |
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Aprova a versão 2.3 do documento atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 |
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Aprova a versão 6.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). - Alterada pela IN nº 14-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 |
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Aprova a versão 2.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 |
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Aprova a versão 2.1 do documento requisitos para geração e verificação de assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 |
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Aprova a versão 1.0 do adendo modelo de comunicação de indício ou fraude na emissão de certificado digital na ICP-Brasil (ADE-ICP-03.H). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012 |
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Aprova a versão 1.5 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-03.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012 |
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Aprova a versão 3.2 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de abril de 2012 |
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Aprova a versão 5.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). - Alterada pelaIN nº 10-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de março de 2012 |
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| 2011 | |
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Procedimentos técnicos nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de novembro de 2011 |
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Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de novembro de 2011 |
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Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios. (Alterada pela IN nº 09-2018) IN nº 02-2011 - Consolidada Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de agosto de 2011 |
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| 2010 | |
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Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de dezembro de 2010 |
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Trata da equiparação dos entes inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de novembro de 2010 |
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Aprova e autoriza publicação da v1.4 do DOC-ICP-03.01 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de novembro de 2010 |
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Aprova e autoriza publicação da v2.1 do DOC-ICP-01.01, v3.0 do DOC-ICP-10.02 e v1.0 do DOC-ICP-10.07 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2010 |
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Publica os valores de hash das políticas de assinatura digital da ICP-Brasil Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de agosto de 2010 |
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Aprova a versão 2.2 do documento atribuição de OID na ICP-Brasil, doc-04.01 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de maio de 2010 |
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Aprovação do manual de condutas técnicas n°11, vol I e II Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2010 |
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Aprovação do manual de condutas técnicas n°10, vol I e II Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2010 |
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Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.02 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de abril de 2010 |
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Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.01 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de abril de 2010 |
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| 2009 | |
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Aprova. V2.O DO ADE-ICP-08.A e B, e V1.0 do ADE-ICP-08.C, D, E, F, G e H Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de novembro de 2009 |
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Aprova a versão 2.1 do DOC-ICP-04.01 Atribuição de OID na ICP- Brasil Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de outubro de 2009 |
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Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de maio 2009 |
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Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-04.01 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de fevereiro de 2009 |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de janeiro de 2009 |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.03 - Alterada pela IN nº 03-2010 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 2009 |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.02 - Alterada pela IN nº 01-2010 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 2009 |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.01 - Alterada pela IN nº 01-2010 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 2009 |
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| 2008 | |
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Altera o documento DOC ICP 01.01 versão 1.1 - Alterada pelaResolução nº 65 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2008 |
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Altera o documento DOC-ICP-03.01 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de agosto de 2008 |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-05.01 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de abril de 2008 |
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| 2007 | |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.06 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.05 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 |
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Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.04 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 |
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Aprovação da versão 3.0 do DOC-ICP-10.03 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 |
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Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.02 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 |
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| 2006 | |
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Aprovação da versão 1.1 do DOC-ICP-03.01 - Alterada pela IN nº 02-2008 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2006 |
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Estabelecimento das regras de adaptação das entidades da ICP-Brasil de acordo com as Resoluções de nº 38 a 45 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Aprovação dos Adendos de Documentos da ICP-Brasil - ADE-ICP Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-04.01 - Alterada pela IN nº 04-2009 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.03. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2006 |
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| 2005 | |
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Implementação do Controle de Versões de PC, DPC e PS Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2005 |
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REVOGADAS
| Instrução normativa |
Descrição |
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Altera o parágrafo 4º do Art. 2º e o Art. 4º da Instrução Normativa nº 12, de 23 de outubro de 2018. Altera a IN nº 12-2018. - Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de dezembro de 2018 |
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| IN nº 13-2018 |
Institui os períodos para a solicitação de credenciamento de empresas de auditoria independente e órgãos de auditoria interna no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências. - Revogada pela IN nº 01-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de outubro de 2018 |
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Institui o Mapa da Certificação ICP-Brasil, e dá outras providências. Anexos: 20181012_AC_Exemplo_MAPA.csv | Orientações para o envio das informações de localização das Instalações Técnicas - Alterada pela IN nº16-2018 Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de outubro de 2018 |
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Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o envio de certificados digitais. Anexo 8 | IN nº 14-2016 - Consolidada Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de setembro de 2018 |
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Complementa as informações sobre o agente de registro que as ACs emissoras de certificados para usuários finais devem encaminhar ao ITI. Anexo 5 da IN nº4-2017 - Revogada pela IN Nº 09-2017 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de março de 2017 |
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Complementa as informações que as ACs emissoras de certificados para usuários finais devem encaminhar ao ITI. Anexo 7 da IN nº15-2016 -Anexo 5 da IN nº16-2016 Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2017 |
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Altera parâmetro em biometria, esclarece codificação de município e UF para localidades no exterior definida no artigo 1° da IN n°14. Anexo 4 da IN nº 14-2016 - Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de janeiro de 2017 |
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Regulamenta o recadastramento dos agentes de registro, o envio de informações ao ITI e o uso da biometria para as transações nas soluções de certificação digital.Anexo 5- Alterada pela IN nº 04-2017e IN nº 09-2017 - Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de novembro de 2016 |
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Regulamenta o envio de informações sobre o processo de validação fora do ambiente físico da ar. Anexo 6- Anexo 7 - Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de novembro de 2016 |
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Regulamenta o envio de certificados digitais, seus arquivos biométricos e revoga a instrução normativa nº 06, de 25 de maio de 2012.Anexo 1- Anexo 2- Anexo 3- Anexo 4- Alterada pela IN nº 17-2016| Alterada pela IN nº 01-2017 | Alterada pela IN nº10-2018| IN nº 14-2016 - Consolidada Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de novembro de 2016 |
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| IN nº 07-2016 |
Cria a versão 1.0 do documento requisitos adicionais para aderência aos programas de raízes confiáveis dos fornecedores de navegadores de internet (DOC-ICP-01.02). Revogada pela Resolução Nº 151 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2016 |
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Regulamenta o procedimento para promover a conformidade na ICP-Brasil com a Lei Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Anexo 1 - Anexo 2 - Revogada pela IN Nº 14-2016 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012 |
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Aprova a versão 4.0 do documento "Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil - DOC ICP 15.03" - Revogada pela IN Nº 03-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de março de 2012 |
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Aprova a versão 3.1 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01). - Revogada pela IN Nº 04-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de janeiro de 2012 |
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Aprova a versão 3.0 do documento "Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil - DOC ICP 15.03" - Revogada pela IN Nº 02-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de dezembro de 2011 |
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Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios edilícios. - Revogada pela IN Nº 02-2011 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de julho de 2011 |
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Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.03 - Revogada pela IN Nº 05-2011 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de abril de 2010 |
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Aprovação da versão 2.1 do DOC-ICP-10.01 - Revogada pela IN Nº 01-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.04 - Revogada pela IN Nº 04-2007 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Aprova a versão 1.0 do documento características mínimas de segurança para as ar da ICP-Brasil - Revogada pela IN Nº 10-2006 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-01.01 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Estabelecimento da Estrutura Normativa Técnica e os Níveis de Segurança de Homologação de sistemas e equipamentos - Revogada pela IN Nº 02-2007 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2006. |
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Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.01 - Revogada pela IN Nº 01-2007 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2006. |
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Estabelecimento dos requisitos técnicos para homologação de smart cards e tokens criptográficos - Revogada pela IN Nº 03-2007 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de abril de 2005 |
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Aprovação dos modelos de Termo de Sigilo - Revogada pela IN Nº 06-2006 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de abril de 2005 |
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Aprovação dos modelos de Termo de Propriedade Intelectual - Revogada pela IN Nº 06-2006 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de abril de 2005 |
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Estabelecimento dos procedimentos administrativos nos processo de homologação de sistemas e equipamentos para certificação na ICP-Brasil - Revogada pela IN Nº 01-2006 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de abril de 2005 |
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